O Ministério Público do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais de Marabá, recomendou à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins, no sudeste do estado, que providenciem melhorias na estrutura, equipamentos e recursos humanos do Hospital Municipal da cidade, localizada às margens da BR-222. As medidas devem ser tomadas no prazo de 60 dias para garantir a salubridade do local e proteger a saúde dos usuários.
A recomendação foi feita pela promotora de Justiça Mayanna Silva de Souza Queiroz, no âmbito de procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a estrutura física e o funcionamento, instaurado após denúncias da situação de precariedade do Hospital Municipal de Bom Jesus do Tocantins.
Na recomendação, emitida no dia 1º de novembro, a Promotoria considera que, “em relação à assistência médica, o atendimento integral à saúde corresponde ao complexo de medidas hábeis a fornecer o atendimento de modo eficiente, em consonância com a demanda e às condições específicas da própria pessoa ou da coletividade como um todo”, além de outras justificativas com base na legislação.
Leia mais:Diante dessas observâncias, a promotoria recomenda que no prazo de 60 dias a prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde providenciem adequações nas instalações no atendimento de urgência, garantindo a privacidade dos usuários; disponibilizem dosímetro para uso dos técnicos de radiologia; providenciem recuperação nas instalações elétricas e estruturais e realizem levantamento para aquisição, conforme a legislação, de mobiliários e equipamentos aos vários setores do Hospital.
A promotoria ainda recomenda, nesse mesmo prazo, que sejam contratados profissionais médicos anestesistas; sejam adequados os espaços da Central de Material Esterilizado (CME), bem como o armazenamento do material esterilizado e a confecção de etiquetas conforme recomendado pela resolução da Anvisa (RDC n° 15/2012).É solicitado também que seja providenciado acomodações adequadas para os acompanhantes de crianças, idosos e gestantes e feitos reparos nos pisos, paredes, portas, instalações elétricas e hidráulicas.
É recomendado ainda a aquisição de camas e mobiliários de apoio para compor a enfermaria, reorganização do espaço destinado ao posto de enfermagem para que, a partir do mesmo, a equipe de saúde tenha visibilidade do meio externo, e providenciem torneira com acionamento por cotovelo e dispensador antisséptico para lavagem de mãos, a serem utilizados pelos profissionais que atuam no bloco cirúrgico. No documento, a Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais adverte que, em caso de descumprimento das medidas recomendadas, podem ser tomadas as medidas judiciais cabíveis. (Tina Santos – com informações do MPPA)