O grupo político do presidente Jair Bolsonaro tem pelo menos três grandes desafios a cumprir antes de tornar realidade o partido Aliança pelo Brasil, anunciado por ele numa reunião no Palácio do Planalto nesta terça-feira (12/11).
Nos últimos dias, o próprio presidente e políticos aliados a ele detalharam o plano. Os leitores de impressões digitais dos celulares permitiriam coletar as cerca de 492 mil assinaturas necessárias a tempo de lançar candidatos a prefeito e a vereador já em 2020. E as migrações de deputados federais hoje no PSL e em outros partidos de centro e de direita fariam com que a Aliança pelo Brasil chegasse à marca dos 100 deputados — perto do recorde registrado pelo antigo PFL (hoje DEM) em 1998, quando a sigla chegou a ter 105 representantes na Câmara.
Os obstáculos ao plano passam pela lei eleitoral e pela dinâmica da criação de novos partidos.
Leia mais:A primeira está relacionada com a migração de deputados: a lei eleitoral hoje não garante automaticamente ao deputado o direito de ficar com mandato ao migrar para um partido que acabou de ser montado, segundo advogados especializados na área consultados pela BBC News Brasil.
Depois, o projeto esbarra também nas incertezas sobre a possibilidade de fazer a coleta de assinaturas via celular.
Por fim, há a questão dos prazos na Justiça Eleitoral: mesmo que as assinaturas sejam coletadas rapidamente, a tramitação no Tribunal Superior Eleitoral pode impedir a nova sigla de lançar candidatos em 2020. Para estar na urna eletrônica no ano que vem, o partido precisa estar pronto até abril.
Lançamento
A primeira convenção do partido está marcada para as 10h da manhã da próxima quinta-feira (21), no hotel Royal Tulip em Brasília. O Estatuto da nova legenda deve ser apresentado nesta cerimônia, dando início ao processo de criação da sigla.
A reportagem da BBC News Brasil conversou com políticos e especialistas em direito eleitoral envolvidos com o caso para entender cada um desses desafios. Nem todas as pessoas ouvidas podem ter seus nomes divulgados.
1. Partido novo não permitiria ‘janela’ para migração de deputados
No começo da semana, políticos aliados ao Presidente da República disseram que a criação da nova legenda resolveria a questão da saída da ala “bolsonarista” dos deputados do PSL: a formação da nova legenda abriria a brecha legal para a mudança de partido, com a manutenção dos mandatos.
O problema é que esta hipótese não consta da lei eleitoral brasileira, para deputados estaduais, federais e vereadores – o entendimento atual da Justiça Eleitoral é de que esses cargos, conquistados no sistema proporcional, pertencem ao partido.
Já quem possui cargo majoritário (prefeitos, governadores, senadores, presidente da República) pode mudar de partido quando quiser.
“Quando esse partido for criado de maneira formal no TSE, abre-se uma janela, tanto para os deputados estaduais quanto para os federais, para a gente poder sair do PSL ou de qualquer outro partido em que nós estejamos”, disse a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) em um áudio distribuído por ela a seus contatos no WhatsApp, na tarde de terça.
“Inclusive vários aliados já vieram falar conosco de que querem sair dos seus partidos para vir para o partido do Bolsonaro. Então abre-se essa janela, com possibilidade inclusive de ser o maior partido do Brasil, em número de Estaduais e federais”, diz ela, no áudio. Ao longo da semana, aliados do presidente especularam que o número de representantes na Câmara poderia passar de uma centena – algo que não é visto desde os anos 1990.
Mas a tal “janela” não existe mais na Lei dos Partidos Políticos de 1995, lembra o advogado especializado em direito eleitoral Fernando Neisser.
O artigo 22-A da lei cita três casos nos quais a pessoa que ocupa cargo proporcional pode sair da legenda e manter o cargo: caso a legenda se afaste demais de suas ideias e propostas anteriores; quando o congressista é alvo de discriminação ou perseguição dentro do partido; e em ano de eleições, ao fim do mandato (2022, no caso dos deputados).
A “janela” para novos partidos existia até 2015, lembra Neisser – no fim daquele ano, o Congresso aprovou a toque de caixa uma “minirreforma eleitoral” excluindo essa hipótese de migração.
A Rede Sustentabilidade, partido fundado naquele ano pela ex-ministra Marina Silva, só foi beneficiada pela “janela” graças a uma decisão liminar (provisória) do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal. A decisão foi depois confirmada pelo plenário da corte, em 2018, mas seus efeitos foram restritos ao caso da Rede.
Por causa da mudança de 2015, alguns dos principais líderes do Congresso não trabalham com a hipótese de uma mega-bancada da Aliança —pelo menos no curto prazo.
“A lei eleitoral mudou (em 2015), depois do escândalo do PMB, o Partido da Mulher Brasileira. Não pode mais o parlamentar mudar para um partido novo e manter o mandato”, disse à BBC News Brasil o líder de um dos principais partidos de centro.
Segundo Neisser e outros especialistas em direito eleitoral consultados pela reportagem, cada um dos deputados – do PSL ou de outros partidos – teria de pleitear na Justiça, individualmente, o direito de continuar com seus mandatos. A ala do PSL ligada ao atual presidente, o deputado Luciano Bivar, tem dito que ingressará com ações judiciais para manter os mandatos.
Apesar disso, a advogada eleitoral Karina Kufa, que trabalha pela criação da Aliança, argumenta que a “janela” para novos partidos continua existindo. A possibilidade de migrar para um novo partido apareceria em uma resolução do TSE (de 2007) – que continuaria em vigor. A minirreforma de 2015 trouxe apenas novas possibilidades de “justa causa” para deputados que querem deixar seus partidos, disse ela à BBC News Brasil.
O novo partido também nasceria, a princípio, sem grandes recursos dos fundos Partidário e Eleitoral, além de pouco tempo de TV e rádio para as campanhas eleitorais — o que desincentivaria a migração de congressistas.
2. Coleta digital é incerta, e a manual é trabalhosa
Para colocar o novo partido de pé antes das eleições de 2022, os advogados eleitorais que auxiliam Bolsonaro criaram um plano ousado: usar um aplicativo de celular e o leitor de impressões digitais de cada aparelho para coletar as quase 492 mil assinaturas necessárias.
A ideia esbarra na falta de clareza: não é certo que a Justiça Eleitoral permitirá a inovação. A área técnica do tribunal já se manifestou favoravelmente ao uso de uma tecnologia diferente — a chamada “assinatura digital” — para a coleta. Mas esta modalidade é pouco difundida, e costuma ser usada apenas por advogados, jornalistas e outros profissionais. O deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) formulou uma consulta ao TSE no fim de 2018 sobre o assunto, mas o pedido dele ainda não foi analisado.
A reportagem da BBC News Brasil questionou o advogado eleitoral e ex-ministro do TSE Admar Gonzaga sobre o assunto, mas ele disse que não poderia comentar – Gonzaga integra a equipe de advogados que auxiliam Bolsonaro na criação do novo partido.
Aliados de Bolsonaro admitem que, se a coleta via aplicativo não for liberada a tempo, as assinaturas serão buscadas pela via tradicional, em papel.
Só que este é um processo cheio de tecnicalidades: os partidos costumam coletar um número bem maior que o necessário, pois grande parte das assinaturas é descartada.
O deputado Paulo Pereira da Silva (SP), presidente nacional e fundador do partido Solidariedade, disse que em 2013, época de fundação do partido, foram coletadas 1,5 milhão de assinaturas — mas só cerca de 500 mil foram aceitas.
“Você tem que mandar as assinaturas uma por uma, em ordem alfabética, para o cartório eleitoral. E aí tem cartório que pede a assinatura igual ao do dia que a pessoa tirou o Título de Eleitor. Tem outro que pede assinatura igual ao do dia da última eleição. Não há uma uniformidade entre eles”, diz Paulinho da Força, como é conhecido.
“Só para você ter uma ideia, em Mogi das Cruzes (SP) eu perdi 53 mil assinaturas, porque o cartório local considerou que eram falsas. Não quiseram nem olhar o restante. Aí, para não brigar, eu deixei para lá”, exemplifica ele. “Se o Bolsonaro não trabalhar direito, corre o risco de chegar em 2022 sem ter o partido pronto”, diz.
No caso do Solidariedade, diz ele, sindicalistas da Força Sindical trabalharam para coletar as assinaturas necessárias. “É muito trabalhoso. Não é uma coisa simples, e não dá para fazer via WhatsApp”, disse ele à BBC News Brasil.
3. A tramitação no TSE é demorada mesmo depois das assinaturas
O processo para criar um novo partido político no Brasil não é tão simples quanto pode parecer à primeira vista.
Depois da coleta das assinaturas — que precisam ser verificadas pela Justiça Eleitoral — há uma série de prazos que precisam ser cumpridos antes do processo ser finalmente julgado pelos sete ministros que compõem o TSE.
“Obter as assinaturas é algo que pode ser feito, em tese, em um único dia. Nunca aconteceu, mas é tecnicamente possível. Agora, independente disso, você tem um rito processual a ser cumprido”, diz à BBC News Brasil um ex-ministro do TSE, sob anonimato.
O primeiro ato após a validação das assinaturas é a indicação de um relator — o ministro que decidirá quando o caso irá a julgamento. Há prazos para impugnação (quando qualquer cidadão brasileiro poderá apontar problemas no processo de criação do novo partido) e para manifestação do Ministério Público Eleitoral, por exemplo. Só depois disso o pedido vai ao plenário.
A legislação atual acaba fazendo com que os processos se arrastem ao longo do tempo. De 76 partidos considerados “em formação” no Brasil, só quatro chegaram à fase final — e nenhum foi julgado ainda. Os mais avançados são a Unidade Popular, um partido de esquerda, e o Partido Nacional Corinthiano. O primeiro está com o processo tramitando desde agosto de 2014. O segundo, desde outubro de 2016.
(Fonte:BBC)