A 4ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, Combate a Improbidade Administrativa e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Pará (MPPA), em Parauapebas, através da recomendação 008/2017, entregue hoje, sexta-feira (1º), ao governo municipal, assinada pelos promotores Adonei Tenório Cavalcante e Fabiano Oliveira Fernandes, pede ao Executivo que evite a prática de nepotismo no âmbito da gestão municipal.
O MPPA pede que sejam exonerados em 30 dias, a partir da data de hoje, servidores em cargo de comissão ou exercendo funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que tenham grau de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral ou por afinidade até o terceiro com o prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e vereadores. A medida vale para todos os que ocupam cargo de chefia na gestão pública, como secretários.
O MPPA recomenda ainda que o governo abstenha-se de contratar, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa física e jurídica, cujos sócios ou empregados sejam cônjuges, companheiros ou que tenham relação de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral ou por afinidade em até terceiro grau com os servidores já citados.
Leia mais:Pede ainda que o governo abstenha-se de manter, editar ou prorrogar contrato com parentes acima descritos e empresas que tenham empregados ou parentes de servidores. O MPA recomenda também que partir de agora todos os servidores contratados façam declaração provando não ter qualquer grau de parentesco com prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e outros servidores que ocupem cargo de chefia na gestão pública.
O Ministério Público solicita que o governo municipal envie a promotoria no prazo de 30 dias cópias das exonerações e rescisões dos servidores encaixados nas vedações recomendadas. Segundo o documento, o não cumprimento dessas recomendações acarretará em medidas cabíveis para sua implementação, inclusive “propositura da ação de improbidade administrativa.
Como o documento chegou hoje, a prefeitura informou que ainda vai se inteirar da situação, para poder se pronunciar sobre o assunto (Tina Santos).
A 4ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais, Combate a Improbidade Administrativa e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Pará (MPPA), em Parauapebas, através da recomendação 008/2017, entregue hoje, sexta-feira (1º), ao governo municipal, assinada pelos promotores Adonei Tenório Cavalcante e Fabiano Oliveira Fernandes, pede ao Executivo que evite a prática de nepotismo no âmbito da gestão municipal.
O MPPA pede que sejam exonerados em 30 dias, a partir da data de hoje, servidores em cargo de comissão ou exercendo funções gratificadas que sejam cônjuges, companheiros ou que tenham grau de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral ou por afinidade até o terceiro com o prefeito, vice-prefeito, chefe de gabinete, os presidentes ou dirigentes de autarquias, institutos, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e vereadores. A medida vale para todos os que ocupam cargo de chefia na gestão pública, como secretários.
O MPPA recomenda ainda que o governo abstenha-se de contratar, mediante dispensa ou inexigibilidade de licitação, pessoa física e jurídica, cujos sócios ou empregados sejam cônjuges, companheiros ou que tenham relação de parentesco consanguíneo em linha reta ou colateral ou por afinidade em até terceiro grau com os servidores já citados.
Pede ainda que o governo abstenha-se de manter, editar ou prorrogar contrato com parentes acima descritos e empresas que tenham empregados ou parentes de servidores. O MPA recomenda também que partir de agora todos os servidores contratados façam declaração provando não ter qualquer grau de parentesco com prefeito, vice-prefeito, secretários, vereadores e outros servidores que ocupem cargo de chefia na gestão pública.
O Ministério Público solicita que o governo municipal envie a promotoria no prazo de 30 dias cópias das exonerações e rescisões dos servidores encaixados nas vedações recomendadas. Segundo o documento, o não cumprimento dessas recomendações acarretará em medidas cabíveis para sua implementação, inclusive “propositura da ação de improbidade administrativa.
Como o documento chegou hoje, a prefeitura informou que ainda vai se inteirar da situação, para poder se pronunciar sobre o assunto (Tina Santos).