A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Redenção (Semma), no sul do Pará, está realizando Consulta Pública para o Novo Pacto pela Sustentabilidade no município. A consulta foi aberta no dia 3 de outubro de segue até o dia 3 de novembro.
O objetivo da consulta é subsidiar o Poder Público Local na formulação, consolidação e definição das novas estratégias de sustentabilidade ambiental a serem executadas em curto, médio e longo prazo em Redenção. As manifestações, sugestões, críticas e demais participações poderão ser feitos pelo link eletrônico https://meioambiente.redencao.pa.gov.br ou diretamente de forma presencial junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
O Pacto visa o Desenvolvimento Sustentável de Redenção, afim de garantir o controle do desmatamento ilegal, regularização e adequação ambiental de seus imóveis rurais e a indução do desenvolvimento local em bases sustentáveis, em especial, o desenvolvimento de planos e políticas setoriais, para o ordenamento territorial e gestão ambiental, produção sustentável e inclusão social com cidadania.
Leia mais:A meta, entre outras coisas, é dar cumprimento à Política de Desenvolvimento Sustentável do Município de Redenção – Município Verde, Cidade Sustentável-, em execução ao Decreto Nº 105, de 11 Maio de 2018, ou outro instrumento que vier a substituí-lo, sendo necessária, sua revisão e repactuação, após o período de vigência; e dar cumprimento à agenda de sustentabilidade urbana, executada pelo município, por meio do Programa Cidades Sustentáveis, conforme Carta de Compromisso firmado entre os signatários Rede Nossa São Paulo, Rede Social Brasileira por Cidades Justas e Sustentável e Instituto Ethos.
Também objetiva dar cumprimento ao Plano de Trabalho firmado entre a União por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e o Município de Redenção para a implantação da Agenda Ambiental na Administração Pública – Agenda A3P, conforme termo de adesão, publicado no Diário Oficial da União nos dias 01/08/2019; cumprir o Plano de Prevenção, Controle e Alternativas ao Desmatamento em Redenção, já em execução, desde o ano de 2018; fazer adesão ao Simples Ambiental, implementado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), nos termos da Instrução Normativa n. 01/2018, em atenção aos requisitos estabelecidos no artigo 24 ; e realizar a validação de 100% dos Cadastros Ambientais Rurais do município de Redenção via SICAR/PA, bem como, manter e incentivar a realização do CAR em todos os imóveis privados ou posses agrícolas, pecuárias ou extrativistas do município, independente do seu tamanho. (Tina Santos)
