Uma das indicações na pauta da sessão de hoje, terça-feira, 15, da Câmara Municipal de Parauapebas (CMP), é a de Nº 392/2019, do vereador Ivanaldo Braz (sem partido), que pede ao Executivo a municipalização das rodovias PA 275 e PA 160 no perímetro urbano da cidade. As duas rodovias cortam grandes trechos da área urbana de Parauapebas, sendo vias importantes da cidade.
Para o vereador, a municipalização desses trechos irá resolver uma série de problemas verificados atualmente. Ele justifica que sendo municipalizado, o município pode definir os traçados das rodovias no seu perímetro urbano, observando a melhor trafegabilidade, já que os responsáveis pelo planejamento do trânsito local conhecem com mais autonomia a necessidade do município.
“Poderá ser feita a avaliação melhor do zoneamento adequado da referida área urbana. Devido a essas características, o trânsito de veículos leves e pesados, tanto de cargas quanto de passageiros, é muito intenso na PA 275 e PA 160, exercendo influência direta no dia-a-dia da população, além de exigir uma constante manutenção, conservação e sinalização da rodovia, o que não está ocorrendo sob a gestão estadual. Nesse sentido, faz-se urgente a municipalização dos referidos trechos das rodovias em questão, de forma que o município passa responsabilizar-se integralmente pelas ações de conservação e sinalização, bem como pela operação de fiscalização do trânsito nas vias”, argumenta Braz.
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Pela indicação do vereador, com a transferência, Parauapebas ficará responsável pelas ações de conservação, sinalização e fiscalização das vias. No caso da PA-275, a transferência para o município seria do KM 43 ao KM 98. O trecho vai da entrada da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) até a portaria da mina, conhecida como N5.
Já a PA-160, pelo projeto de Braz, seria municipalizada do KM 15 ao Km 01, no entroncamento com a Rodovia Faruk Salmen, e do Km 15 até o entroncamento com a VS 10. “Não trará problemas, uma vez que, a rodovia, como um todo, permanecerá integrante das vias do plano vigente, sendo excluído apenas o domínio estadual do trecho que corta a área urbana de Parauapebas”, explica o vereador.
Para ele, com a municipalização, a administração poderá atender com maior presteza às reivindicações dos moradores e comerciantes desses trechos. “Em muitos casos, a aplicação das normas municipais é mais adequada e o mesmo ocorre com a execução de melhorias e intervenções urbanísticas, uma vez que a norma estadual é editada de maneira uniforme para todo Estado, não contemplando as peculiaridades de cada município”, detalha Ivanaldo Braz. (Tina Santos)