O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) divulgou nesta quarta-feira, 2, a relação provisória dos candidatos com a inscrição preliminar deferida no Concurso Público para provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de juiz substituto. O prazo para interposição de recurso será de 9h desta terça-feira, 2, às 18h desta quinta-feira, 3, no endereço http://www.cebraspe.org.br/concursos/tj_pa_19_juiz. O mesmo período de tempo é destinado a candidatos que queiram desistir de concorrer às vagas reservadas aos negros, por meio de link específico disponível no endereço eletrônico acima. A relação final das inscrições deferidas será divulgada no dia 11 de outubro.
O concurso objetiva selecionar candidatos para o provimento de 50 vagas e para a formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto. Das 50 vagas, 37 são para a ampla concorrência, três vagas são reservadas a candidatos com deficiência, de acordo com o artigo nº. 73 da Resolução nº. 75, de 2009, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Lei Estadual nº. 5.810/1994, e 10 vagas são reservadas a candidatos negros, conforme o artigo nº 2º da Resolução nº. 203, de 23 de junho de 2015, do CNJ.
Para ingresso no cargo, será exigido dos candidatos diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. A apresentação da documentação comprobatória do tempo de atividade jurídica deste edital se dará por ocasião da inscrição definitiva dos candidatos aprovados na segunda etapa (provas escritas). O edital explicita do que se trata a atividade jurídica.
Leia mais:O último concurso para provimento de cargos de juiz no Judiciário paraense foi iniciado em 2014 e concluído em 2015, quando foi homologado. O certame ofereceu 60 vagas mais cadastro de reserva por meio do Edital 01/2014. Dos cerca de 2,9 mil candidatos inscritos, 94 candidatos foram aprovados, sendo todos convocados pelo Judiciário. (Ascom/TJPA)