Os índices crescentes de violência contra a mulher no país preocupam cada vez mais as autoridades, e merecem atenção e enfrentamento imediato. Foi o que disse na manhã desta terça-feira (24), em discurso na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Wenderson Chamon, o Chamonzinho (MDB). Na ocasião, ele apresentou a Moção nº 566/2019, aprovada pela Casa, pela qual ele solicita ao Tribunal de Justiça do Pará a criação de um Juizado Especializado em Violência Doméstica na Comarca de Marabá.
“Os indicadores que compõem o cálculo para a medida do IDHM são: longevidade, educação e renda. O estudo concluiu ser o município de Marabá o pior município brasileiro para mulheres. Segundo o documento, o município apresenta o menor IDHM (Índice de Desenvolvimento Humano Municipal) das mulheres entre as cidades brasileiras consideradas no estudo, sendo esse índice igual a 0,657”, destacou o deputado, com dados contundentes.
Chamonzinho lembrou que Marabá é município polo da região de Carajás. Devido a sua importância econômica e cultural, dinamismo e região fronteiriça, é também um ponto de convergência onde as mazelas sociais se concentram.
Leia mais:Em 2017 o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou uma pesquisa que apontou Marabá como o menor Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) para as mulheres.
O estudo foi realizado a partir de dados do Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2000 e de 2010. O levantamento considera os Estados, 20 regiões metropolitanas e 111 municípios (todos com população igual ou superior à da capital menos populosa, Palmas). Além do sexo, o relatório levou em consideração cor e situação de domicílio (rural ou urbana).
“Alguns dados do mapa da violência contra a mulher no nosso país são alarmantes. O Brasil registrou, nos dez primeiros meses do ano de 2018, 63.090 denúncias de violência contra a mulher – o que corresponde a um relato a cada 7 minutos no País”, mostrou o deputado.
Os dados são da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), a partir de balanço dos relatos recebidos pelo Ligue 180. Entre estes registros, quase metade (31.432 ou 49,82%) corresponde a denúncias de violência física e 58,55% foram relatos de violência contra mulheres negras .
Em Marabá, os números também têm crescido e são alarmantes. Dados da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM) de Marabá, no sudeste do Pará, apontam o crescimento no número de casos de violência contra a mulher no município: cerca de 30 denúncias foram regis8radas por mês no primeiro semestre do ano de 2016. A maioria das ocorrências corresponde a crime de ameaça, com 25% das ocorrências.
Para Chamonzinho, a implantação de Juizados Especializados em violência doméstica representa um dos maiores avanços da Lei Maria da Penha. Por meio deles foi possível centralizar, num único procedimento judicial, todos os meios de garantia dos direitos da mulher em situação de violência doméstica e familiar, antes relegado a diversos e diferentes órgãos jurisdicionais (vara criminal, cível, de família, da infância e da juventude etc.).
Marabá, mesmo com essas referências negativas não possui um juizado especializado da violência doméstica para o efetivo atendimento de mulheres marabaenses pelo poder judiciário local, tal qual preconiza a lei Maria da Penha.
“Diante disto, apresento, na forma do artigo 189 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, Moção no sentido de que seja encaminhado veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargador Leonardo de Noronha Tavares, solicitando que sejam adotadas providências visando à criação e implementação de um Juizado Especializado em Violência Doméstica na Comarca de Marabá”, encerrou o deputado Chamonzinho. (Da Redação)