A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou na sessão de hoje, terça-feira, 24, o Projeto de Lei que altera a Lei Complementar Nº 016, de 21 de dezembro de 2018, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a oferecer garantias e dá outras providencias.
A lei aprovada no ano passado autoriza o governo a contratar operação de crédito com o BID, com a garantia da União, até o valor de US 70 milhões, para financiamento do Projeto de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap).
A alteração, segundo o Executivo, se deu apenas para atender às orientações descritas no Manual de Instrução de Pleitos (MIP), da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, para as contratações de operações de crédito externo pelo município de Parauapebas e conferir maior garantia a segurança jurídica, prevenindo, assim, futuros questionamentos jurídicos relacionados ao financiamento.
Leia mais:A lei prevê que os recursos provenientes da operação de crédito a que se refere deverão ser consignados como receita no Orçamento ou em créditos adicionais, nos termos do art. 32, tt 1, inciso II, da Lei Complementar Nº 101/2000. Os orçamentos ou os créditos adicionais deverão consignar às dotações necessárias, às amortizações e aos pagamentos dos encargos relativos aos contratos.
O projeto de alteração da lei recebeu o parecer conjunto favorável das comissões de Constituição de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores. Relator da matéria, o vereador Zacarias Marques (sem partido) enalteceu a contratação do empréstimo.
Ele acrescentou que muita gente discute se o município não teria dinheiro para fazer a obra, sem precisar buscar o apoio. Zacarias ressalta que Parauapebas pode até ter orçamento para fazer a obra, mas levaria, dessa forma, uma média de 20 anos para que ela fosse concluída.
Com o empréstimo e o valor disponibilizado de uma vez, a obra vai ter um prazo de cinco a seis anos. “É uma obra importantíssima para Parauapebas. Ela vai melhorar as condições de vida da população e é um ganho extraordinário ao meio ambiente, com a recuperação de igarapés que estão morrendo pela poluição, da mesma forma que o Rio Parauapebas, de onde é feita a captação da água que abastece a cidade”, pontuou Marques.
Líder do governo na Câmara, José Francisco do Amaral Pavão (MDB) disse que o projeto vai mudar literalmente a cara de Parauapebas. “Primeiro ganho, 250 famílias irão ser remanejadas de áreas alagadas e terão moradia digna e, segundo, o ganho fantástico com o saneamento, que vai ampliar o tratamento de água distribuída a população e fazer o tratamento de esgoto, que hoje é despejado direto nos igarapés e no Rio Parauapebas’, ressaltou Pavão.
O valor global de financiamento junto ao BID é de U$ 70 milhões e a contrapartida do município será de U$ 17,5 milhões para a realização de todas as etapas do Prosap, que devem ser concluídas em seis anos.
Obras
As principais obras que estão previstas dentro do Prosap são: retificação de 9.482 metros de canal, em toda a área de intervenção do projeto; intervenções no Igarapé Ilha do Coco, Igarapé Guanabara II e Igarapé Chácara das Estrelas; reassentamento de famílias residentes em áreas de risco, abrangidas pelo projeto, proporcionando melhorias em suas condições ambientais e de moradia; implantação de dois Parques Urbanos e Parques Lineares, ao longo dos igarapés, e de áreas livres que contarão com praças, passarelas, quiosques e calçadões, além de ciclovias; implantação e ampliação do sistema de esgotamento sanitário e de abastecimento de água.
No trecho do Igarapé Ilha do Coco que fica entre a sede da prefeitura e a PA 275, onde geralmente alaga no período chuvoso, será feito um represamento. A água contida vai dar origem a um lago, que será, na avaliação do governo, muito bem aproveitado, já que serão construídas estruturas para lazer e práticas esportivas no entorno.
Dentre as obras também estão previstas a desativação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) dos bairros Primavera e União, e a respectiva reutilização das áreas para outros fins que beneficiem a comunidade, e a ampliação da ETE que fica localizada no bairro Rio Verde.
O Prosap prevê o remanejamento de 704 imóveis (residenciais, comerciais e mistos) localizados na área de interferência do projeto, conforme levantamento socioterritorial, realizado pela equipe social e de engenharia da prefeitura.
Dentre as 704 famílias impactadas, 550 serão reassentadas para unidades habitacionais construídas com recursos do projeto e 154 serão indenizadas e/ou permutadas por outro imóvel adquirido no mercado imobiliário local, de acordo com os critérios estabelecidos do projeto.
O processo de remanejamento das famílias já iniciou. Elas serão mantidas pela prefeitura com o aluguel social, enquanto as obras das unidades habitacionais serão concluídas. Com o benefício, as famílias receberão casas, que serão construídas em áreas dotadas de toda a infraestrutura básica, e que contarão com equipamentos públicos como escolas e unidades de saúde. (Tina Santos – com dados da Prefeitura Municipal)