Um Anteprojeto de Lei promete inovar e normatizar a forma de construir em Parauapebas, e apresenta o primeiro Código de Obras e a atualização do Código de Postura do município, assuntos debatidos em duas audiências públicas realizadas nesta terça-feira, 17, no auditório do Centro Universitário de Parauapebas (Ceup). O Anteprojeto será enviado para a Câmara Municipal de Parauapebas, com a expectativa de ser sancionado até o final deste ano.
Para a secretária Municipal de Urbanismo (Semurb), Selma Dantas, o Código de Obras é uma conquista para a sociedade e os órgãos competentes. “Vamos regularizar as construções da cidade, e não teremos mais edificações sem projetos, ou em áreas de preservação. Nossa intenção é enviar o Anteprojeto à Câmara, para apreciação, no mês de outubro”, antecipou ela.
O inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Roginaldo Rocha, comemora a futura lei, e garante que ela dará subsídios técnicos e legais para o trabalho dos profissionais da área. “É um grande salto e o fortalecimento da nossa classe. A cidade está se desenvolvendo e tem a necessidade de aplicar as mudanças hoje aqui apresentadas”, pontua Rocha, ao citar que o município está há 15 anos apenas com o Código de Postura.
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A elaboração do projeto é uma parceria da Semurb com a empresa Desenvolve. A arquiteta e urbanista Ana Carolina Melo, da Desenvolve, foi a responsável por apresentar os tópicos do Código de Obras. Ela enfatizou que os projetos de obras e instalações deverão estar de acordo com o Código e respeitando as normas e o uso do solo.
O Código também prevê que as edificações permitam o acesso, a circulação e a utilização de pessoas com deficiências, sendo proibida qualquer barreira que impeça a circulação destas pessoas com segurança. Será exigida, ainda, licença prévia para órgãos ambientais para edificações que possam causar impacto ao meio ambiente.
Já no Código de Postura, uma das mudanças será a notificação aos proprietários que não fazem a limpeza nos lotes não edificados. No caso de descumprimento, a limpeza será feita pela prefeitura e o valor da taxa será enviado ao dono do imóvel. De acordo com o diretor técnico da Semurb, Daniel Barroso, essa foi uma reivindicação da sociedade, que reclama devido às inúmeras queimadas que acontecem na área urbana. (Theíza Cristhine)