Entre os assuntos que serão abordados na sessão ordinária desta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Marabá (CMM), está o requerimento do vereador Ilker Moraes (PHS), que pede à CMM que convoque um representante da prefeitura para apresentar o planejamento de realocação das famílias que serão retiradas das áreas abaixo da cota 82, bem como planejamento dos investimentos nas Áreas de Proteção Permanente (APPs).
No pedido, o parlamentar explica que em novembro de 2017, a Câmara aprovou um requerimento de autoria dele, solicitando que a prefeitura fizesse um levantamento de todas as famílias que estavam morando em áreas abaixo da Cota 82, porém até hoje esta informação não chegou.
“Mesmo com os mapas do plano diretor delimitando as áreas de preservação, parques ou reservas ambientais, não é possível identificar o fator humano, ou seja, quantas pessoas e qual a situação social das famílias que hoje habitam nestes locais”, observa Moraes.
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Ainda segundo o requerimento, o Poder Executivo precisa apresentar este planejamento referente ao uso das áreas que estão hoje habitadas, as quais estão abaixo da Cota 82, pois são famílias, muitas delas sobrevivendo da pesca, plantio de hortaliças ou criação de pequenos animais.
“Portanto, antes de sair cercando tudo, é preciso o bom senso, o diálogo. O meio ambiente, a preservação florestal é importante. Porém a vida das pessoas deve estar em primeiro lugar. Diante das ações do Poder Executivo, o qual iniciou a colocação de cerca na área das antigas olarias, entre o Bambuzal e Rio Itacaiúnas, colocando em pânico milhares de pessoas que vivem em várias áreas abaixo da Cota 82, solicito que esta Casa convoque em regime de urgência o prefeito e sua equipe para apresentar e esclarecer quais as ações que serão desenvolvidas abaixo da cota 82”, finaliza.
A chamada Cota 82 diz respeito a moradias que estão ao nível de 10 metros do Rio Tocantins, que em período de cheias desse rio alaga várias áreas habitadas, como o Porto das Canoinhas (Bairro Amapá), Rua Magalhães Barata, Avenida Pará, Rua São Pedro, São João Del Rey (Marabá Pioneira).
VILA SOCÓ
De fato, no último dia 4, a Prefeitura de Marabá, por meio do Departamento de Postura, vem retirando famílias que estão nessas áreas, como aconteceu mais recentemente na Vila Socó, antigo bairro das olarias, onde os moradores foram retirados e a área foi cercada.
Na ocasião, o coordenador do Código de Postura, Túlio Rosemiro, informou o local se trata de uma área pública e alagadiça, destinada a construção de um parque e disse mais. “A área foi indenizada em relação à construção da ponte, isso rola há uns 12 anos, e aqui vai ser um parque. A área está abaixo da Cota 82 e não tem como ter residência, é alagadiço”, explicou.
Túlio Rosemiro observou ainda que não havia mais pessoas morando nas construções em questão, mas recentemente houve nova ocupação da área e atualmente cerca de 40 pessoas voltaram para lá. “Estão tentando invadir área onde não pode ter residência. O MP e a prefeitura fizeram laudo comprovando que em 15 dessas casas não existia ninguém, só estavam segurando lote que não pertencem a eles. Estamos retirando casas desocupadas”, afirmou.
Mas o assunto não está encerrado. Segundo os oleiros, amanhã, quarta-feira (11), haverá uma reunião entre Ministério Público e a comunidade em questão, às 13h, para tratar da questão. (Chagas Filho)