A Promotoria de Justiça de Pacajá, por meio do Promotor de Justiça Gerson Alberto de França, ajuizou no último dia 28 de agosto Ação Civil Pública com obrigação de fazer e pedido de liminar em face do Estado do Pará e do delegado-geral da Polícia Civil do Estado em razão da péssima estrutura da delegacia do município de Pacajá.
Em junho deste ano, o promotor instaurou Procedimento Administrativo (n. 009/2019-MP/PJPAC) para fiscalizar a estrutura física da delegacia de Polícia Civil em Pacajá. Foi solicitado apoio do Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar do Ministério Público (Gati) que constatou as péssimas condições de funcionamento da delegacia. O espaço é insalubre e não oferece segurança aos que frequentam e trabalham no local. O relatório do Gati apontou a precariedade do prédio e a necessidade urgente da reforma das instalações.
A Promotoria de Justiça informou que tentou resolver o problema extrajudicialmente, porém, não houve retorno por parte da Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado do Pará quanto ao teor da solicitação, motivo pelo qual foi ajuizada ACP obrigando o Estado do Pará a reformar a delegacia.
Leia mais:(Fonte: MPPA)