Na manhã desta quinta-feira, dia 26, o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), “bateu” na cidade de Redenção, sul do Pará, e prendeu a ex-secretária de Obras Maria Christina Caldas Rodrigues, e houve ainda quatro conduções coercitivas e busca e apreensão cumprida em algumas residências.
Em maio deste ano, o GAECO deflagrou uma operação de busca e apreensão na residência da então secretária de obras como parte de um processo que investigava a prática de improbidade administrativa na administração municipal. No local, foram apreendidos R$ 184 mil.
Em setembro último, o MP denunciou ela e outros servidores públicos que estariam envolvidos na referida fraude.
Leia mais:Duas ações – uma na esfera cível e outra criminal – foram ajuizadas após comprovação de prática de atos de improbidade administrativa em esquema de fraude na secretaria.
As ações na Justiça Estadual foram ajuizadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Redenção. A ação de Improbidade Administrativa visa a responsabilização cível dos réus, além da imposição das penalidades fixadas na Lei nº 8.429/92. A denúncia criminal enquadra os réus Maria Christina Caldas Rodrigues, então ocupante do cargo de Secretária de Obras do município, e os servidores Helen Fernandes da Rocha e Jordan de Paiva Santana nos crimes previstos no artigo 317 (corrupção passiva) e no artigo 288 (associação criminosa).
Em relação à ação penal, o Juízo Criminal de Redenção proferiu decisão no último dia 15 de setembro e recebeu a denúncia oferecida, acolhendo as razões apresentadas pelo MPPA, tornando-os réus.
Para Maria Christina Caldas Rodrigues foi imputado também o crime do artigo 314 do CP, que trata do extravio de documento por quem tem a guarda em razão do cargo. Ficou comprovado que a ex-secretária determinou a retirada dos documentos da Secretaria que atestariam as práticas irregulares e ilícitas realizadas pelo grupo criminoso.
No dia 19 de maio de 2017 foi realizada operação de busca e apreensão na residência da então secretária de obras de Redenção. No local, foram apreendidos R$ 184 mil, além de documentos e mídias no prédio da secretaria. Após o exame de todo o material apreendido, o Ministério Público identificou a prática de atos de improbidade administrativa praticados pela ré e os servidores Clainor Scalabrin, Helen Fernandes da Rocha e Jordan de Paiva Santana.
Após a primeira operação do GAECO, o prefeito de Redenção fez um remanejamento e colocou como secretário de Obras daquela cidade Dorvalino Rocha, que atuava como secretário de Esportes e é pessoa da confiança do gestor municipal.
(Da Redação)
Na manhã desta quinta-feira, dia 26, o GAECO (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), “bateu” na cidade de Redenção, sul do Pará, e prendeu a ex-secretária de Obras Maria Christina Caldas Rodrigues, e houve ainda quatro conduções coercitivas e busca e apreensão cumprida em algumas residências.
Em maio deste ano, o GAECO deflagrou uma operação de busca e apreensão na residência da então secretária de obras como parte de um processo que investigava a prática de improbidade administrativa na administração municipal. No local, foram apreendidos R$ 184 mil.
Em setembro último, o MP denunciou ela e outros servidores públicos que estariam envolvidos na referida fraude.
Duas ações – uma na esfera cível e outra criminal – foram ajuizadas após comprovação de prática de atos de improbidade administrativa em esquema de fraude na secretaria.
As ações na Justiça Estadual foram ajuizadas pela 2ª Promotoria de Justiça de Redenção. A ação de Improbidade Administrativa visa a responsabilização cível dos réus, além da imposição das penalidades fixadas na Lei nº 8.429/92. A denúncia criminal enquadra os réus Maria Christina Caldas Rodrigues, então ocupante do cargo de Secretária de Obras do município, e os servidores Helen Fernandes da Rocha e Jordan de Paiva Santana nos crimes previstos no artigo 317 (corrupção passiva) e no artigo 288 (associação criminosa).
Em relação à ação penal, o Juízo Criminal de Redenção proferiu decisão no último dia 15 de setembro e recebeu a denúncia oferecida, acolhendo as razões apresentadas pelo MPPA, tornando-os réus.
Para Maria Christina Caldas Rodrigues foi imputado também o crime do artigo 314 do CP, que trata do extravio de documento por quem tem a guarda em razão do cargo. Ficou comprovado que a ex-secretária determinou a retirada dos documentos da Secretaria que atestariam as práticas irregulares e ilícitas realizadas pelo grupo criminoso.
No dia 19 de maio de 2017 foi realizada operação de busca e apreensão na residência da então secretária de obras de Redenção. No local, foram apreendidos R$ 184 mil, além de documentos e mídias no prédio da secretaria. Após o exame de todo o material apreendido, o Ministério Público identificou a prática de atos de improbidade administrativa praticados pela ré e os servidores Clainor Scalabrin, Helen Fernandes da Rocha e Jordan de Paiva Santana.
Após a primeira operação do GAECO, o prefeito de Redenção fez um remanejamento e colocou como secretário de Obras daquela cidade Dorvalino Rocha, que atuava como secretário de Esportes e é pessoa da confiança do gestor municipal.
(Da Redação)