Encabeçado pelo senador Siqueira Campos (DEM), ex-governador do Tocantins, foi protocolado no Senado na última semana, dia 13, o Projeto de Decreto Legislativo nº 508, de 2019, que convoca plebiscito para que o eleitorado do Estado do Pará decida sobre a conveniência da criação do Estado de Tapajós, desmembrando 23 municípios do Estado do Pará. A proposta tem assinatura de outros 26 senadores, dentre eles os paraenses Zequinha Marinho (PSC) e Paulo Rocha (PT).
Ativista de causas separatistas, Siqueira Campos foi o deputado federal constituinte e relator da Subcomissão dos Estados da Assembleia Nacional Constituinte, tendo redigido e entregado ao presidente da Assembleia, à época Ulisses Guimarães, a emenda Siqueira Campos que deu origem ao Estado do Tocantins, vizinho ao Pará, com a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Atualmente suplente, tomou posse no início deste mês ocupando a vaga deixada pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que assumiu cargo no governo do estado. Desde então, já apresentou proposta também para a criação do Maranhão do Sul, que sairia do desmembramento de mais de 40 municípios do estado-mãe. Na lista, por exemplo, figura Imperatriz, com população estimada em 254 mil habitantes.
Leia mais:TAPAJÓS
A criação do Estado de Tapajós não é debate atual, sendo que em outro plebiscito realizado em 2011 a população paraense disse ‘não’ à criação do estado, assim como negou também o desmembramento da região de Carajás. O resultado final indicou que 66,59% escolheram “não” para a criação do estado de Carajás e 66,08% rejeitaram a criação do estado de Tapajós.
À época, os eleitores responderam a duas perguntas “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado de Carajás?” e “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?”. O objetivo era fazer de Santarém, com pouco mais de 300 mil habitantes, a capital.
PROJETO
Caso aprovado o atual projeto, haverá plebiscito para que o eleitorado do Estado do Pará decida sobre a conveniência da criação do Estado de Tapajós, mediante desmembramento do território compreendido pelos municípios de Alenquer, Almeirim, Aveiro, Belterra, Brasil Novo, Curuá, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Juruti, Medicilândia, Mujuí dos Campos, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Placas, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa, Trairão e Uruará.
O parágrafo único determina que os municípios que vierem a ser criados por desmembramento de qualquer outro relacionado integrarão o Estado de Tapajós. Segundo o texto, somente poderá participar do plebiscito o eleitor cuja inscrição ou transferência tiver sido requerida antes de 150 dias da realização da consulta popular.
A justificativa do projeto destaca que a proposta de convocação de plebiscito para a criação do estado é um mecanismo previsto na Constituição Federal e que o intuito é garantir o desenvolvimento nacional, promover o bem de todos e reduzir as desigualdades regionais. (Luciana Marschall)