Sequestrador de Washington Olivetto será extraditado para o Chile

Após ficar mais de 16 anos preso no Brasil, o ex-guerrilheiro e sequestrador chileno Maurício Hernández Norambuena será extraditado para o Chile nas próximas semanas, informaram nesta segunda-feira (19) o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal (PF). Ele cumpre pena de 30 anos de prisão pelo sequestro do publicitário Washington Olivetto em 2001, na capital paulista. O empresário foi libertado pela polícia após 53 dias no cativeiro.

O governo chileno pedia a extradição de Norambuena desde a prisão dele no Brasil por causa do sequestro de Olivetto. Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 26 de agosto de 2004 autorizou extraditá-lo, mas desde que as condenações de prisão perpétua por assassinato e sequestro no país andino fossem substituídas por pena de, no máximo, 30 anos _como funciona no Brasil.

Como o Chile, até então, ainda não aceitava a condição imposta pelo STF, última instância da Justiça brasileira, para a extradição, Norambuena cumpria no Brasil a pena pela condenação do sequestro de Olivetto. Mas, segundo o Ministério da Justiça, as autoridades chilenas concordaram em seguir as regras penais brasileiras previstas para extraditar o criminoso.

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“O Ministério da Justiça e Segurança Pública informa que houve um comprometimento formal do governo do Chile com a não execução de penas não previstas na Constituição Brasileira. Dentre elas prisão perpétua e pena de morte”, informa a nota do Ministério da Justiça encaminhada pela assessoria de imprensa do órgão ao G1.

“O Sr. Maurício Hernandez Norambuena encontra-se na Superintendência da Polícia Federal aguardando os trâmites finais de extradição, que deverá ocorrer nas próximas semanas, em data a ser ajustada com as autoridades chilenas”, acrescenta a PF em seu comunicado.

Em janeiro, o chileno já havia deixado o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, no qual ficou 16 anos em regime de isolamento, para a penitenciária estadual de Avaré, no interior paulista. A Justiça de São Paulo aceitou pedido da defesa dele, de que Norambuena não representava mais riscos de periculosidade e fuga para o sistema prisional e também que não pertencia à facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

E na última quinta-feira (15), Norambuena foi transferido secretamente de Avaré para a carceragem da Superintendência da PF, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. A defesa dele só teve conhecimento da transferência dias depois.

O que dizem

Segundo jornal chileno El Mercurio, o ministro da Justiça do Chile, Hernán Larraín, confirmou que o país irá receber Norambuena. “Depois de vários anos de trabalho, viemos informar que (…) o Brasil finalmente o entregará de acordo com os regulamentos atuais”, disse Larraín.

Procurado pelo G1 para comentar como estão as tratativas para extradição de Norambuena, o Itamaraty informou por nota que o “Ministério das Relações Exteriores não tem comentários a fazer sobre esse assunto.”

A advogada de Norambuena, Sabrina Bittencourt Nepomuceno, informou que entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de habeas corpus para que seu cliente não seja extraditado até que os termos do acordo feito entre o Brasil e o país andino sejam conhecidos pela defesa.

“Enquanto não tivermos acesso a esse compromisso formal do Chile de aceitar as regras bilaterais para extradição, como a manutenção da pena que ele cumpria no Brasil e não aplicação da prisão perpétua, somos contra a saída dele do país”, disse a advogada Sabrina.

Segundo a advogada, o governo chilena precisa se comprometer a substituir a pena de prisão perpétua para 30 anos de prisão e descontar dessa pena o tempo que ele esteve preso no Brasil. Ou seja, como ele ficou detido 16 anos, restam mais 14 anos de prisão a cumprir.

“O compromisso não é só não aplicar a pena de morte e a prisão perpétua. O compromisso é aplicar uma pena de, no máximo, 30 anos, e computar o tempo de prisão preventiva que ele esteve no Brasil para fins de extradição no tempo de prisão do Chile. Então são duas condicionantes que estão nos acordos de extradição dos países do Mercosul e na lei de imigração brasileira”, completou Sabrina. “Eles têm que se comprometer de acordo com a decisão do STF e de acordo com as regras de extradição”.

Ainda de acordo com Sabrina, seu cliente teme por sua vida no Chile se esses acordos não forem cumpridos. “Falei com ele hoje”, disse a advogada. Segundo

Sequestro de Olivetto

O chileno Norambuena ficou conhecido no Brasil após sequestrar Olivetto em 11 de dezembro de 2001 em Higienópolis, bairro nobre do Centro da capital paulista. Mais cinco pessoas participaram do crime. Em 2 de fevereiro de 2002 o publicitário foi libertado pela polícia após 53 dias de cativeiro numa casa no Brooklin, Zona Sul de São Paulo. Não houve pagamento do resgate de R$ 10 milhões exigido pelos sequestradores para soltar o publicitário.

Uma denúncia anônima havia levado à prisão de Norambuena e mais três homens e duas mulheres, todos estrangeiros, em uma chácara em Serra Negra, interior paulista. Além de indicarem o local onde Olivetto estava, confessaram o crime sob alegação de que o dinheiro do sequestro seria usado para financiar grupos armados de luta contra o regime político no Chile.

Em 2002, eles foram julgados e condenados a 16 anos de prisão por sequestrar o publicitário. Em 2003, o MP recorreu da sentença e o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo aumentou a pena de cada um para 30 anos. Além do sequestro foram acusados de tortura e formação de quadrilha.

(Fonte:G1)