Os governadores Helder Barbalho (MDB-PA) e Eduardo Leite (PSDB-RS) criticaram ontem a apresentação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela no Senado como saída para reincluir estados e municípios na reforma da Previdência e disseram que já preparam medidas locais caso a alternativa não prospere no Congresso.
Em viagem aos Estados Unidos, Barbalho e Leite alinharam o discurso cético quanto ao avanço de uma PEC paralela para tratar do tema e afirmaram que a espera por uma solução pode gerar ainda mais custos e imobilismo nos estados.
Eles insistem em uma possível articulação para modificar o texto que chegou ao Senado -e não em uma alternativa à parte-, mas dizem que instruíram suas equipes a elaborar propostas com regras para servidores estaduais que devem ser enviadas às assembleias legislativas no meio de agosto, caso fique claro que os senadores não vão alterar o que chegou da Câmara na semana passada. “Essa PEC paralela vai tratar apenas do ponto da divergência [incluir ou não estados e municípios na reforma]. É difícil vê-la prosperar se não houver fatos novos, uma vez que ela vai se deter apenas sobre o ponto que já foi divergência. Dificilmente terá agilidade. E mais, pode gerar até uma imobilização dos estados. Porque você fica na expectativa: vai ter? Não vai ter? Vai aprovar? Não vai? Faço algo ou não faço? A melhor resposta depois de um ‘sim’ é um ‘não’ rápido. Não dá para ficar empurrando”, afirmou Eduardo Leite em conversa com jornalistas em Washington.
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A reforma da Previdência foi aprovada em primeiro turno na Câmara sem a inclusão de estados e municípios e, desde então, ganhou força em Brasília a ideia de uma nova PEC no Senado para tratar do tema.
A proposta seria remetida à Câmara para apreciação dos deputados sem comprometer a PEC da reforma da Previdência, que seguiria sem mudanças no Senado.
Segundo os governadores, porém, é muito difícil que um texto somente sobre estados e municípios seja aprovado à parte, já que a eleição municipal se aproxima -o tema é eleitoralmente impopular- e há outras agendas para os parlamentares tratarem daqui para frente. “Além disso, se não passou quando estava no global…”, disse Helder Barbalho, acrescentando que a decisão de tirar estados e municípios do texto base aprovado na Câmara foi um ato político, sem argumentos técnicos.
O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assim como o ministro Paulo Guedes (Economia), queria a inclusão das regras para servidores estaduais e municiais na proposta nacional, mas acabou sendo vencido pela articulação de líderes do chamado centrão, que convenceram o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) a retirar o item do texto.
“Não tem justificativa para isso, é política, lamentavelmente, mas é uma casa política, então temos que respeitar”, afirmou Helder.
“Eu confesso que, na minha opinião, e é uma opinião que faço particularmente pelo meu Estado, se for para o caminho de uma nova PEC, nós passamos a trabalhar com o cenário de encaminhar para a Assembleia Legislativa e não esperar mais. O deadline é a primeira quinzena de agosto para saber efetivamente o que vai acontecer, não dá para ficar nesse limbo”, completou o governador paraense.
Maia tem dito que quer uma sinalização forte do Senado sobre a inclusão de estados e municípios em uma PEC paralela, de forma que o tema possa ser avaliado pelos deputados quando voltar para a Câmara.
Eduardo Leite chegou a dizer que, durante a votação dos deputados, ouviu de parlamentares que a questão poderia ser judicializada, ou seja, o STF (Supremo Tribunal Federal) ficaria com a palavra final sobre incluir ou não estados e municípios na reforma. “O Supremo vai legislar?”, questionou Barbalho. “Isso gera uma insegurança”, completou Leite.
Compromisso
Os dois governadores, Helder Barbalho (MDB/PA) e Eduardo Leite (PSDB?RS), participam esta semana, em Washington (EUA), de um curso voltado para as lideranças políticas sobre gestão pública.
(DOL)