Já tramita na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Marabá o Projeto de Lei Número 49, enviado pelo Executivo, o qual estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura para o ano de 2018. Elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), o calhamaço com mais de 250 páginas pode ser resumido sinteticamente nas cifras mais graúdas, que preveem uma receita de R$ 918.217.335,43 para o ano de 2018.
Desse total, R$ 832.473.356,50 representam as receitas correntes, que envolvem os tributos, contribuições, receita patrimonial, de serviços, transferências correntes e as chamadas “outras receitas correntes” e, R$ 85.743.678,93 referente as Receitas de Capital, ou seja, receitas provenientes de empréstimos e convênios. E Karam El Hajjar, secretário municipal de Planejamento, adverte que são as receitas correntes que realmente devem ser levadas em consideração, retirando o que está previsto para a seguridade social, no valor de R$ 116.087.753,19, sobrando de fato R$ 716.385.903,31. “Aquilo que está projetado para o Ipasemar, são recursos com destinação exclusiva para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e não se pode mexer, não há como fazer investimento na cidade com essa receita”, pondera.
A previsão, contida no projeto protocolado pelo Executivo na Câmara, estima um incremento de receitas da ordem de quase 10,8% comparativamente ao exercício atual, quando estavam previstos R$ 834.171.127,68. Esse aumento representa basicamente o valor das Receitas de Capital que estão estimadas em R$ 85 milhões.
Leia mais:E Karam faz nova advertência sobre a arrecadação de 2017, mas que foi projetada em 2016. Apontando o Portal da Transparência, numa aula básica, o secretário de Planejamento explicou à Reportagem do Correio que embora tivesse previsão inicial de arrecadar R$ 834 milhões, até o dia 31 de outubro último o município só conseguiu arrecadar R$ 634.134.238,71, faltando exatamente R$ 200 milhões para cumprir a meta, o que efetivamente não conseguirá, porque não tem média de arrecadação de R$ 100 milhões por mês.
Colocando mais ainda os pingos nos “is” da contabilidade, Karam ressalta que dentro Orçamento está previsto recebimento de cerca de R$ 30 milhões em operações de crédito e outros R$ 55.743.678,93 em convênios, citando que está neste pacote o convênio assinado recentemente com o Ministério da Integração Nacional para construção de muro de arrimo no Rio Itacaiunas. Assim, deduzindo as “gorduras”, o Orçamento do município, segundo ele, fica em torno de R$ 716 milhões como citado acima.
Emendas impositivas
Também já estão previstas no Orçamento para 2018 as emendas impositivas dos 21 vereadores. Elas são fruto de uma lei de 2015, a qual permite que os legisladores apresentem emendas para obras e ações até o limite de 1,2% do Orçamento do município. Com isso, cada um pode apresentar projetos até R$ 390 mil (este ano foi de R$ 362 mil). Desse total, pelo menos 50%, no mínimo, tem de ser destinado para a saúde.
Folheando o Portal de Transparência, Karam mostra como no ano de 2017 houve queda de arrecadação própria do município com impostos. A exceção é a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), que terminará 2017 com arrecadação bem acima dos R$ 25 milhões previstos. Até outubro, o município já havia arrecadado R$ 48,2 milhões e deverá fechar o ano com aproximadamente R$ 59 milhões.
As ricas e as pobres
Algumas secretarias municipais recebem, naturalmente, mais recursos, enquanto outras acabam ficando com o que for possível. A Prefeitura de Marabá planeja investir R$ 289,4 milhões na educação em 2018. A Saúde também leva uma boa fatia do bolo, com R$ 166 milhões. A de Urbanismo, que a cada ano vai ficando mais estruturada e com mais responsabilidades, tem orçamento previsto no valor de R$ 127,4 milhões. A de Agricultura está no segundo grupo, com orçamento previsto de R$ 4,1 milhões. Embora a SEMEL (Secretaria de Esporte e Lazer) tenha cifra de R$ 6,1 milhões, os esportistas de certa forma comemoram, porque no ano passado tinham apenas R$ 3 milhões previstos para 2017.
Chama a atenção o valor que o município de Marabá pretende investir em transporte: R$ 63,7 milhões. Já o Gabinete do Prefeito teve uma baixa em relação a outros anos. Já teve orçamento acima de R$ 5 milhões, mas para 2018 serão apenas R$ 3,7 milhões. (Ulisses Pompeu)
Já tramita na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Marabá o Projeto de Lei Número 49, enviado pelo Executivo, o qual estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura para o ano de 2018. Elaborado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), o calhamaço com mais de 250 páginas pode ser resumido sinteticamente nas cifras mais graúdas, que preveem uma receita de R$ 918.217.335,43 para o ano de 2018.
Desse total, R$ 832.473.356,50 representam as receitas correntes, que envolvem os tributos, contribuições, receita patrimonial, de serviços, transferências correntes e as chamadas “outras receitas correntes” e, R$ 85.743.678,93 referente as Receitas de Capital, ou seja, receitas provenientes de empréstimos e convênios. E Karam El Hajjar, secretário municipal de Planejamento, adverte que são as receitas correntes que realmente devem ser levadas em consideração, retirando o que está previsto para a seguridade social, no valor de R$ 116.087.753,19, sobrando de fato R$ 716.385.903,31. “Aquilo que está projetado para o Ipasemar, são recursos com destinação exclusiva para o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) e não se pode mexer, não há como fazer investimento na cidade com essa receita”, pondera.
A previsão, contida no projeto protocolado pelo Executivo na Câmara, estima um incremento de receitas da ordem de quase 10,8% comparativamente ao exercício atual, quando estavam previstos R$ 834.171.127,68. Esse aumento representa basicamente o valor das Receitas de Capital que estão estimadas em R$ 85 milhões.
E Karam faz nova advertência sobre a arrecadação de 2017, mas que foi projetada em 2016. Apontando o Portal da Transparência, numa aula básica, o secretário de Planejamento explicou à Reportagem do Correio que embora tivesse previsão inicial de arrecadar R$ 834 milhões, até o dia 31 de outubro último o município só conseguiu arrecadar R$ 634.134.238,71, faltando exatamente R$ 200 milhões para cumprir a meta, o que efetivamente não conseguirá, porque não tem média de arrecadação de R$ 100 milhões por mês.
Colocando mais ainda os pingos nos “is” da contabilidade, Karam ressalta que dentro Orçamento está previsto recebimento de cerca de R$ 30 milhões em operações de crédito e outros R$ 55.743.678,93 em convênios, citando que está neste pacote o convênio assinado recentemente com o Ministério da Integração Nacional para construção de muro de arrimo no Rio Itacaiunas. Assim, deduzindo as “gorduras”, o Orçamento do município, segundo ele, fica em torno de R$ 716 milhões como citado acima.
Emendas impositivas
Também já estão previstas no Orçamento para 2018 as emendas impositivas dos 21 vereadores. Elas são fruto de uma lei de 2015, a qual permite que os legisladores apresentem emendas para obras e ações até o limite de 1,2% do Orçamento do município. Com isso, cada um pode apresentar projetos até R$ 390 mil (este ano foi de R$ 362 mil). Desse total, pelo menos 50%, no mínimo, tem de ser destinado para a saúde.
Folheando o Portal de Transparência, Karam mostra como no ano de 2017 houve queda de arrecadação própria do município com impostos. A exceção é a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral), que terminará 2017 com arrecadação bem acima dos R$ 25 milhões previstos. Até outubro, o município já havia arrecadado R$ 48,2 milhões e deverá fechar o ano com aproximadamente R$ 59 milhões.
As ricas e as pobres
Algumas secretarias municipais recebem, naturalmente, mais recursos, enquanto outras acabam ficando com o que for possível. A Prefeitura de Marabá planeja investir R$ 289,4 milhões na educação em 2018. A Saúde também leva uma boa fatia do bolo, com R$ 166 milhões. A de Urbanismo, que a cada ano vai ficando mais estruturada e com mais responsabilidades, tem orçamento previsto no valor de R$ 127,4 milhões. A de Agricultura está no segundo grupo, com orçamento previsto de R$ 4,1 milhões. Embora a SEMEL (Secretaria de Esporte e Lazer) tenha cifra de R$ 6,1 milhões, os esportistas de certa forma comemoram, porque no ano passado tinham apenas R$ 3 milhões previstos para 2017.
Chama a atenção o valor que o município de Marabá pretende investir em transporte: R$ 63,7 milhões. Já o Gabinete do Prefeito teve uma baixa em relação a outros anos. Já teve orçamento acima de R$ 5 milhões, mas para 2018 serão apenas R$ 3,7 milhões. (Ulisses Pompeu)