A equipe do Departamento de Postura, da Prefeitura Municipal de Marabá, realiza na manhã desta quarta-feira (17) a remoção de vários comércios existentes na faixa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) à altura do Km 06, às margens da Rodovia BR-155, alegando ser área federal de domínio da administração municipal.
Segundo o coordenador de Postura, Túlio Rosemiro Pereira, há cinco anos a PMM e o DNIT haviam notificado as pessoas que trabalham no local para retirada dos imóveis e de lá para cá já foram emitidos avisos de demolição. No ano passado, afirma, outra notificação foi entregue e a Postura passou a retirar parte dos comércios, sendo que os donos de restaurantes e alguns outros comerciantes se recusaram a sair.
Essas pessoas então ingressaram com liminar, que sofreu recurso por parte da PMM e do DNIT. Os órgãos públicos então ingressaram junto à Justiça Federal, por se tratar de faixa do DNIT, e na semana passada a Justiça pediu mais alguns esclarecimentos. Nesta segunda-feira (15), declara Túlio Pereira, as duas instituições receberam autorização judicial para a remoção dos comércios, desde que o município arcasse com aluguel social caso houvesse pessoas de baixa renda no local.
Leia mais:Túlio Pereira argumenta, entretanto, que só há comerciantes atuando na região, sem moradores, portando é desnecessário o pagamento por parte da Secretaria Municipal de Assistência Social. “Lá só tem comércio, é restaurante, venda de pneu, borracharia e não há necessidade de pagar aluguel social. Avisamos há mais de cinco anos que é domínio público e estamos com a decisão em mãos, temos a decisão”, declarou.
O coordenador conversou com o Portal Correio de Carajás na manhã desta quarta por telefone e a cópia da decisão foi apresentada à Reportagem no dia anterior, terça (16), pela Procuradoria do Município. Ele explicou que a intenção da PMM é retirar as construções do local para construção de nova pista que ajude a desafogar o trânsito na entrada e saída da cidade, sentido Eldorado do Carajás. “O fluxo de trânsito está imenso e não podemos mexer ali por causa dessa ocupação em área federal”, declarou.
DEFESA
Logo cedo o advogado que defende os comerciantes, Renato Barbosa, alegou não ter sido apresentada decisão de ação de reintegração de posse e, portanto, os ocupantes resistiriam em sair do local. “A PMM em momento algum entrou na Justiça pedindo essa autorização e está fazendo exercício arbitrário das próprias razões, ela simplesmente se entende no direito de retirar as pessoas do local, porém sem observar o mínimo do processo legal”, declarou.
A ação da Postura recebe apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), DMTU e Polícia Militar. “A força policial está aqui presente, mas não fará nada sem ordem judicial, mas estamos vendo os agentes (Postura) fazendo pressão e as partes não vão sair daqui sem ordem judicial ou então eles derrubem os imóveis em cima das pessoas, estamos aqui para zelar pelos direitos dessas pessoas”.
Mais tarde, o procurador do Município, Absolon Mateus de Sousa Santos, esteve no local conversando com o advogado e as mudanças começaram a ser carregadas em caminhões. “O advogado está fazendo haver baderna, agindo indecentemente, está induzindo as pessoas a violência e a não sair. Ele sabe que perdeu a sentença, sabe que não vai ganhar porque é área federal”, comentou Túlio Rosemiro. (Luciana Marschall – com informações de Evangelista Rocha e Josseli Carvalho)