Em meio ao caos no transporte público de Marabá, que amanheceu paralisado, motoristas de táxis, táxis-lotação e mototaxistas ajudaram a esvaziar as ruas ao lotarem o Plenário da Câmara Municipal de Marabá na manhã de hoje, terça-feira (25).
Eles pressionam os vereadores a aprovarem o Projeto de Lei Nº 21, enviado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a regulamentação dos profissionais de transporte que operam por meio de aplicativos, como Uber, por exemplo.
Um ponto específico da lei está causando discórdia entre os motoristas de aplicativos e os profissionais de outros setores: a limitação do número de veículos rodando por esses sistemas no município.
Leia mais:O artigo 24 do projeto determina que o Departamento Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (DMTU) poderá, a qualquer tempo, modificar as especificações dos serviços. O inciso primeiro deste artigo defende que cada autorizatário, pessoa física, terá direito a uma única autorização e o inciso segundo que o quantitativo de autorizações para explorar atividade de transporte privado individual de passageiros será limitado na proporção de duas autorizações para cada 2 mil habitantes.
A população estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para Marabá, no ano passado, era de 275.086 pessoas, ou seja, apenas 275 motoristas receberiam autorização para rodar na cidade. Estima-se, entretanto, que atualmente 800 pessoas estejam obtendo renda por meio do serviço.
Para Rogério dos Santos Soares, presidente da Associação de Táxil-lotação de Marabá, as classes não são contrárias ao funcionamento dos aplicativos em Marabá, desde que regulamentados. “Estamos reivindicando primeiro a legalidade e regulamentação do serviço, queremos deixar claro para a população que não somos contra os aplicativos, estão pregando isso e isso é mentira. Queremos que seja aprovado o projeto de lei que eles alegam que vai inviabilizar eles, mas como não inviabiliza a gente?”, questiona.
Conforme ele, a legislação a qual as demais categorias de transporte estão inseridas na cidade têm regras muito mais rígidas que as apresentadas no projeto regulamentador dos aplicativos. “Nós cumprimos mais do que existe nesse projeto e eles alegam que se limitarem o número de carros o preço dinâmico vai aumentar, então quero dizer que essas empresas não têm compromisso com a população. Deveria ter preço fixo, está mais que errado aumentarem o valor quando a população precisa”.
José Lúcio da Silva, diretor-presidente da Teletáxi, também defende que o número de carros operando por aplicativos seja definido. “Estamos correndo atrás de fazer a regularização do aplicativo, não estamos contra, estamos a favor, mas queremos que seja regularizado e que haja limite no número de carros porque o que está acontecendo é que há muitos carros trabalhando, só queremos a legalização deles e que possam atender bem à população”, declarou.
Do outro lado, os profissionais de transporte que operam por meio dos aplicativos – que atualmente são quatro em Marabá – defendem que a quantia de carros rodando hoje já não supre a demanda do município e com a redução o os valores das corridas automaticamente aumentarão, prejudicando a população.
Eles alegam, ainda, que o Supremo Tribunal Federal já deferiu decisão validando os aplicativos de transporte e definiu tese estabelecendo que a proibição ou restrição da atividade de transporte por motorista cadastrado em aplicativo é “inconstitucional, por violação aos princípios da livre iniciativa e livre concorrência”. (Luciana Marschall – com informações de Josseli Carvalho)