Cerca de 50 taxistas estiveram no Gabinete da Prefeitura na manhã desta quarta-feira (6) para questionar a legalidade da Uber no município. A categoria classificou a atuação da empresa como “clandestina” em Marabá e cobrou uma posição dos órgãos de trânsito municipais. A postura do vice-prefeito, Toni Cunha, na ocasião, foi afirmar que a lei deve ser cumprida na cidade.
De acordo com os taxistas, a Uber não recolhe os impostos devidos e precisa ser “banida do município”. Um dos defensores dessa ideia, Dorimar Gomes Soares, presidente da Transglobo Taxi, sustentou que os motoristas da multinacional estão entrando no mercado local sem qualquer tipo de legalização. Ele ainda disse que a empresa tem tirado uma boa parte da clientela “de quem trabalha conforme a lei”.
Os representantes da classe ainda declararam que não querem causar tumulto na cidade, como aconteceu em várias localidades do país, no entanto, defendem que apenas quem estiver legalizado tenha o direito de trabalhar. Aos taxistas, o vice-prefeito disse que a posição da Prefeitura é para que se cumpra a lei.
Leia mais:“Eles [motoristas da Uber] também já estiveram aqui e lhes dissemos que a ordem aos agentes de trânsito é cumprir a lei”, declarou, lembrando que existem debates a nível nacional com relação a este assunto. “Antes mesmo da definição no Congresso Nacional vão acontecer muitas disputas judiciais, cujas decisões nós teremos que cumprir”, concluiu Toni.
Já o secretário de Segurança Institucional, Jair Guimarães, confirmou que os agentes do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU) foram orientados a não perseguir motoristas, mas que também devem seguir o que manda a lei.
O diretor do órgão, Jocenilson Silva, esclareceu que, até o momento, três veículos da Uber já foram recolhidos. Mas que também três recursos da Defensoria Pública para liberá-los já chegaram no DMTU. Ele revelou que aguarda um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município para tomar uma posição.
Impasse
O Correio de Carajás chegou a noticiar na semana passada que o Artigo 8º da Lei 17.344, de 2009, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Marabá, adequando a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro, impede a atuação de meios de transporte não autorizados. “A execução, por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer tipo de serviço de transporte local, sem a devida autorização, permissão ou concessão, fundamentada na presente lei, será considerada ilegal”, diz a redação.
Portanto, conforme a legislação municipal, oferecer o serviço por aplicativo em Marabá é o mesmo que atuar clandestinamente, enquanto a modalidade não for regulamentada, o que pode ser feito por meio de um Decreto. No entanto, em entrevista, os motoristas da Uber afirmaram que mesmo correndo o risco de ficarem sem os veículos vão continuar rodando na cidade. Eles ainda pretendem procurar o Ministério Público do Estado do Pará para tentar garantir a legalidade do serviço. (Nathália Viegas)
Cerca de 50 taxistas estiveram no Gabinete da Prefeitura na manhã desta quarta-feira (6) para questionar a legalidade da Uber no município. A categoria classificou a atuação da empresa como “clandestina” em Marabá e cobrou uma posição dos órgãos de trânsito municipais. A postura do vice-prefeito, Toni Cunha, na ocasião, foi afirmar que a lei deve ser cumprida na cidade.
De acordo com os taxistas, a Uber não recolhe os impostos devidos e precisa ser “banida do município”. Um dos defensores dessa ideia, Dorimar Gomes Soares, presidente da Transglobo Taxi, sustentou que os motoristas da multinacional estão entrando no mercado local sem qualquer tipo de legalização. Ele ainda disse que a empresa tem tirado uma boa parte da clientela “de quem trabalha conforme a lei”.
Os representantes da classe ainda declararam que não querem causar tumulto na cidade, como aconteceu em várias localidades do país, no entanto, defendem que apenas quem estiver legalizado tenha o direito de trabalhar. Aos taxistas, o vice-prefeito disse que a posição da Prefeitura é para que se cumpra a lei.
“Eles [motoristas da Uber] também já estiveram aqui e lhes dissemos que a ordem aos agentes de trânsito é cumprir a lei”, declarou, lembrando que existem debates a nível nacional com relação a este assunto. “Antes mesmo da definição no Congresso Nacional vão acontecer muitas disputas judiciais, cujas decisões nós teremos que cumprir”, concluiu Toni.
Já o secretário de Segurança Institucional, Jair Guimarães, confirmou que os agentes do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte Urbano (DMTU) foram orientados a não perseguir motoristas, mas que também devem seguir o que manda a lei.
O diretor do órgão, Jocenilson Silva, esclareceu que, até o momento, três veículos da Uber já foram recolhidos. Mas que também três recursos da Defensoria Pública para liberá-los já chegaram no DMTU. Ele revelou que aguarda um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município para tomar uma posição.
Impasse
O Correio de Carajás chegou a noticiar na semana passada que o Artigo 8º da Lei 17.344, de 2009, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Marabá, adequando a legislação municipal à federal, em especial ao Código de Trânsito Brasileiro, impede a atuação de meios de transporte não autorizados. “A execução, por particulares, pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer tipo de serviço de transporte local, sem a devida autorização, permissão ou concessão, fundamentada na presente lei, será considerada ilegal”, diz a redação.
Portanto, conforme a legislação municipal, oferecer o serviço por aplicativo em Marabá é o mesmo que atuar clandestinamente, enquanto a modalidade não for regulamentada, o que pode ser feito por meio de um Decreto. No entanto, em entrevista, os motoristas da Uber afirmaram que mesmo correndo o risco de ficarem sem os veículos vão continuar rodando na cidade. Eles ainda pretendem procurar o Ministério Público do Estado do Pará para tentar garantir a legalidade do serviço. (Nathália Viegas)