A Justiça estadual acatou pedido feito pelo Ministério Público do Estado do Pará, em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Hélio Rubens Pinho Pereira, e determinou o afastamento do secretário de Urbanismo do Município de Parauapebas, Edmar Cruz Lima e do engenheiro e fiscal do contrato Elton Nunes.
Foi determinado ainda o bloqueio de bens de ambos. A motivação da ação foram ilegalidades encontradas no contrato de iluminação pública do município. De acordo com as investigações levadas a cabo pelo promotor de Justiça Hélio Rubens houve várias ilegalidades no processo licitatório e na execução do contrato.
“Dentre os ilícitos detectados destacam-se: a presença de exigências editalícias impertinentes, voltadas apenas para restringir a competição, o direcionamento do certame, o superfaturamento do preço e o fornecimento de mercadoria diversa daquela ofertada”, relatou. (Ascom/MPPA)
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