O juiz Amarildo José Mazutti, titular da Vara Agrária de Marabá, decidiu em audiência realizada na manhã de hoje, terça-feira (11), no Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes, designar para 17 de setembro deste ano, a partir das 9 horas, o início dos trabalhos de reintegração de posse da área onde não há aglomeração de pessoas na antiga fazenda Maria Bonita, em Eldorado dos Carajás.
A fazenda é propriedade do banqueiro e latifundiário Daniel Dantas, acusado de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e formação de quadrilha e condenado a mais de 10 anos de prisão em 2008. Desde julho daquele ano, há uma ocupação de famílias sem-terra na área.
“Em relação à área rural do imóvel, entendo que pode ser procedida a reintegração de posse desde logo, haja vista que o que foi encontrado na inspeção judicial, a existência de pequena e média propriedade dentro da área ocupada. Assim, a remoção pode ser implementada já que envolve um número reduzido de pessoas e com o objetivo de cumprir a liminar que está pendente desde 2008, e desde aquela data o autor se encontra privado de sua atividade produtiva, em decorrência da ocupação realizada pelos requeridos”, determinou o magistrado.
Leia mais:Conforme ele, foi considerado que no período de junho a agosto se realiza a safra de produtos agrícolas e é necessário tempo suficiente para que os ocupantes possam retirar suas culturas. Em relação a uma determinada área, onde se localizada uma Vila Urbana com aproximadamente 1.200 pessoas, a Vara Agrária considerou que o município de Eldorado do Carajás, por meio de sua Secretaria Municipal de Assistência Social, não apresentou plano de realojamento, portanto a reintegração deverá ser feita em outra oportunidade, após ser apresentado o plano.
Durante a audiência, o representante do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pontuou que existe procedimento de compra, mas este encontra-se suspenso por determinação do Executivo Federal. O advogado dos proprietários, entretanto, afirmou inexistir interesse do Grupo Santa Bárbara na continuidade do processo de compra e venda. O juiz determinou que as partes façam as alegações finais para que o processo possa ser, em seguida, sentenciado.
MANIFESTO
Dias atrás, as famílias que vivem no local lançaram o “Manifesto das Famílias ameaçadas de despejo do Acampamento Dalcídio Jurandir”, destacando que no local são produzidos mais de 184 mil litros de leite por mês, 174 toneladas de farinha, 53 tanques de criação de peixes e diversidade de mais de 45 tipos de frutas, verduras, leguminosas, hortaliças e criações que são comercializados nas feiras e mercados.
Afirma, ainda, que a Agropecuária Santa Bárbara tem cerca de 500 mil hectares de terras nas regiões Sul e Sudeste do Pará para criação de gado e cultivo de milho e soja, porém a aquisição dessas propriedades é de origem duvidosa.
Ao Portal Correio de Carajás, nesta manhã, um dos coordenadores estaduais do MST, Tito Moura, informou que ao todo 2.500 pessoas residem no local. “Não é certo que uma área ligada à Agropecuária Santa Barbara, ao Daniel Dantas, seja destinada a essa empresa, nós queremos que a área seja destinada para reforma agrária, para as famílias que residem naquele local. O acampamento tem 11 anos, tem infraestrutura de colégio, de moradia, mais de 8 mil litros de leite produzidos”, afirmou. (Luciana Marschall – com informações de Josseli Carvalho)