Os vereadores de Parauapebas aprovaram na sessão de ontem, terça-feira, o projeto de Lei nº 18/2019, de autoria dos vereadores Joelma Leite (PSD) e Joel do Sndicato (DEM), que autoriza o poder público a dispor sobre a obrigatoriedade na contratação de mão de obra local pelas empresas instaladas no município. Os vereadores ainda mandaram um recado ao prefeito Darci Lermen, caso ele não sancione o projeto, a própria Câmara vai fazer isso.
O projeto aprovado por unanimidade determina que empresas instaladas no município que tenham mais de 15 funcionários estão obrigadas a contratar e manter em seu quadro de pessoal 70% de pessoas residentes e com domicílio eleitoral de pelo menos um ano em Parauapebas ou com filhos nascidos na cidade. Desse total, ainda fica determinado que 15% dessas vagas devem ser ocupadas por mulheres.
As vagas abertas pelas empresas devem ser cadastradas no Sistema Nacional de Emprego (Sine) e em outras empresas que façam recrutamento e seleção de mão de obra para contração no mercado local. Para se candidatar às vagas, os interessados devem estar cadastrados no Sine de Parauapebas ou entidades que tenham essa finalidade do município.
Leia mais:O Projeto de Lei recebeu o nome de Contrata Aqui e é uma reivindicação dos sindicatos locais e de grupos de pessoas desempregadas que há dois anos fazem manifestações solicitando que o Poder Público obrigue as empresas a priorizar mão de obra local. Esses grupos de desempregados alegam que boa parte das vagas abertas no município por empresas que se instalam na cidade, como prestadoras de serviço para os grandes projetos minerais, acabam trazendo mão de obra de fora.
Isso tem contribuído, segundo esses grupos, para aumentar o exército de desempregados no município. Na justificativa do projeto de lei, Joelma observa esses detalhes e frisa que Parauapebas, apesar de ter reduzido seu crescimento, por conta do fim da implantação de alguns projetos minerais, ainda é uma cidade promissora, atraindo investimentos e, por isso, essa lei visa garantir o mínimo de vagas de emprego a quem vive na cidade.
Pelo projeto de lei, a empresa que desobedecer ao que foi determinado primeiramente será notificada e terá 15 dias irrevogáveis para se defender. Se voltar a rescindir, terá o alvará de funcionamento suspenso por 24 horas.
Na terceira infração, terá suas atividades suspensa por 10 dias e a suspensão temporária do alvará de funcionamento. Na quarta infração, a suspensão do alvará será definitiva.
Projeto de lei similar já foi apresentado na Câmara e considerado inconstitucional. Desta vez, no entanto, os vereadores avisaram que mesmo que for considerado inconstitucional e o prefeito não quiser sancionar, a Câmara Municipal vai sancioná-lo.
Zacarias Marques (sem partido) frisou que muitas empresas que aqui chegam simplesmente ignoram aos trabalhadores locais. “O município tem mais de 50 mil pessoas desempregadas e é preciso que as vagas geradas em Parauapebas sejam em parte destinadas a quem mora aqui. Por isso, já aviso. Se o prefeito vetar o projeto, eu terei o maior prazer de encabeçar a campanha par derrubar esse veto”, avisou Marques, que ganhou de imediato o apoio dos outros colegas.
Para Joel do Sindicato (DEM), que se disse feliz em participar do projeto junto da colega Joelma, mas importante que aprovar a lei é fiscalizar para que ela seja cumprida. Ele ressaltou que o quadro de desempregados no município é preocupante e é preciso que haja mecanismo, como esse, que obrigue as empresas a destinar vagas a quem mora na cidade.
“Não é por falta de mão de obra qualificada. Aqui tem. É que as empresas simplesmente ignoram mesmo o trabalhador local”, disse Joel. O presidente da Câmara, Luiz Castilho (PROS), ressaltou que se houver veto do Executivo e Câmara derruba e ele vai promulgar a lei. “Este presidente, com apoio de todos os vereadores, vai promulgar a lei”, garantiu.
Francisca Ciza (DEM) observou que o povo de Parauapebas está clamando e chorando por emprego. “Eu parabenizo minha colega Joelma e meu colega de partido Joel pelo projeto e eu estou na luta por sua promulgação”, frisou. (Tina Santos)