A coordenação Vigilância Sanitária (VS), da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (Semsa), realizou nesta semana orientação aos farmacêuticos e proprietários de farmácia sobre “Boas práticas em serviços farmacêuticos”. A orientação contou com a participação do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará e Procon.
Durante a orientação, que aconteceu no auditório da Prefeitura, foram abordados vários tópicos como uso e armazenamento de medicamentos; plano de gerenciamento; assistência farmacêutica; plano de resíduos de serviços de saúde; cumprimento de horário de expediente de farmacêuticos em farmácia; entre outros.
De acordo com o coordenador da Vigilância Sanitária, Fabiano Cássio Gama dos Santos, foi feito um levantamento na cidade e verificado que algumas farmácias do município não estavam com farmacêuticos em seu horário de expediente, infringindo a legislação vigente. Por isso, decidiram reunir os farmacêuticos e proprietários de farmácias, assim como o Conselho de Farmácia e o Procon, para discutir o assunto e alinhar sobre boas práticas em serviços farmacêuticos.
Leia mais:O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Pará, Daniel Jackson Pinheiro Costa, destacou a importância da atuação do órgão em farmácias e drogarias. “O Conselho sempre vai exigir que os estabelecimentos farmacêuticos respeitem as leis, para evitar situações de ilegalidade e infrações. Uma vez que descumprindo essas leis estaremos deixando a população desassistida”, observou.
Em 2014, foi aprovada a Lei nº 13.021, que transforma farmácias e drogarias em unidades de prestação de assistência farmacêutica, à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, e assegura a atuação do farmacêutico nesses estabelecimentos no período em que houver atendimento aos clientes. A lei determina que apenas o farmacêutico poderá exercer, nestes estabelecimentos, a responsabilidade técnica. (Tina Santos)