Em sessão extraordinária que iniciou às 18 horas e encerrou depois das 22 horas, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou ontem, terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 54/2017. O documento, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018, no valor de R$1.198.080.000,00. O orçamento supera o de 2017, que foi de R$1.005.000.000,00.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu 206 emendas dos vereadores. No entanto, após muita discussão e acertos entre os parlamentares, a peça orçamentária foi aprovada com 203 emendas. Os vereadores também tiveram dificuldades para entrar em consenso sobre o limite de crédito adicional da LOM 2018. O Executivo enviou proposta pedindo o limite de R$ 35%, mas os vereadores acharam esse percentual elevado.
Alguns parlamentares propuseram fechar em 20% e outros apresentaram proposta de 15%. Após muita discussão e ponderações, todos fecharam pelo percentual de 18%. A emenda substitutiva com o novo percentual foi aprovada por unanimidade. Essa taxa é menor que a do ano passado, que ficou em 20% de crédito adicional.
Leia mais:Pela proposta do Executivo, a Câmara Municipal recebeu donação orçamentária de R$ 30.000.000,00 para 2018. Enquanto os órgãos da gestão municipal receberam:
Gabinete do Poder Executivo: R$ 97.582.000,00
Vice-gabinete do Executivo: R$ 1.700.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: R$ 11.000.000,00
Secretaria Municipal de Cultura: R$ 5.685.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento: R$ 10.600.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: R$ 9.300.000,00
Secretaria Municipal de Administração: R$ 18.197.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda: R$ 53.000.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: R$ 77.295.279,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 10.200.000,00
Secretaria Municipal de Obras: R$ 139.000.000,00
Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia: R$ 2.600.000,00
Secretaria Municipal de Produção Rural: R$ 34.067.000,00
Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão: R$ 40. 000.000,00
Secretaria Municipal de Educação: R$ 19.000.000,00
Secretaria Municipal de Saúde: R$ 100.000,00
Secretaria Municipal da Mulher: R$ 4.623.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 60.000,00
Secretaria Municipal de Habitação e Interesse Social: R$ 30.000,00
Procuradoria Geral do Município: R$ 13.000.000,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas: R$ 50.000.000,00
Controladoria Geral do Município: R$ 2.637.000,00
Fundo Municipal de Educação: R$86.500.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica: R$ 163.500.000,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 190.000.000,00
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher: R$ 2.277.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 32.524.000,00
Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social: R$ 38.700.000,00
Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente: R$ 4.792.321,00
Fundo Municipal de Meio Ambiente: R$ 1.000.000,00
Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência: R$ 200.000,00,
Fundo Municipal de Integração e Protagonismo Juvenil: 200.000,00;
Fundo Municipal de Cultura: R$ 1.315.000,00
Fundo de Desenvolvimento do Turismo: R$ 130.000,00
Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: R$ 228.000,00
Fundo Municipal da Pessoa Idosa: R$ 95.000,00
Emendas Parlamentares: R$ 35.942.400,00
Reserva de Contingência: R$ 11.000.000,00
(Tina Santos)
Em sessão extraordinária que iniciou às 18 horas e encerrou depois das 22 horas, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) aprovou ontem, terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 54/2017. O documento, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2018, no valor de R$1.198.080.000,00. O orçamento supera o de 2017, que foi de R$1.005.000.000,00.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) recebeu 206 emendas dos vereadores. No entanto, após muita discussão e acertos entre os parlamentares, a peça orçamentária foi aprovada com 203 emendas. Os vereadores também tiveram dificuldades para entrar em consenso sobre o limite de crédito adicional da LOM 2018. O Executivo enviou proposta pedindo o limite de R$ 35%, mas os vereadores acharam esse percentual elevado.
Alguns parlamentares propuseram fechar em 20% e outros apresentaram proposta de 15%. Após muita discussão e ponderações, todos fecharam pelo percentual de 18%. A emenda substitutiva com o novo percentual foi aprovada por unanimidade. Essa taxa é menor que a do ano passado, que ficou em 20% de crédito adicional.
Pela proposta do Executivo, a Câmara Municipal recebeu donação orçamentária de R$ 30.000.000,00 para 2018. Enquanto os órgãos da gestão municipal receberam:
Gabinete do Poder Executivo: R$ 97.582.000,00
Vice-gabinete do Executivo: R$ 1.700.000,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão: R$ 11.000.000,00
Secretaria Municipal de Cultura: R$ 5.685.000,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento: R$ 10.600.000,00
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: R$ 9.300.000,00
Secretaria Municipal de Administração: R$ 18.197.000,00
Secretaria Municipal de Fazenda: R$ 53.000.000,00
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos: R$ 77.295.279,00
Secretaria Municipal de Meio Ambiente: R$ 10.200.000,00
Secretaria Municipal de Obras: R$ 139.000.000,00
Secretaria Municipal de Mineração, Energia, Ciência e Tecnologia: R$ 2.600.000,00
Secretaria Municipal de Produção Rural: R$ 34.067.000,00
Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão: R$ 40. 000.000,00
Secretaria Municipal de Educação: R$ 19.000.000,00
Secretaria Municipal de Saúde: R$ 100.000,00
Secretaria Municipal da Mulher: R$ 4.623.000,00
Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 60.000,00
Secretaria Municipal de Habitação e Interesse Social: R$ 30.000,00
Procuradoria Geral do Município: R$ 13.000.000,00
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas: R$ 50.000.000,00
Controladoria Geral do Município: R$ 2.637.000,00
Fundo Municipal de Educação: R$86.500.000,00
Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica: R$ 163.500.000,00
Fundo Municipal de Saúde: R$ 190.000.000,00
Fundo Municipal dos Direitos da Mulher: R$ 2.277.000,00
Fundo Municipal de Assistência Social: R$ 32.524.000,00
Fundo Municipal de Habitação e Interesse Social: R$ 38.700.000,00
Fundo dos Direitos da Criança e Adolescente: R$ 4.792.321,00
Fundo Municipal de Meio Ambiente: R$ 1.000.000,00
Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência: R$ 200.000,00,
Fundo Municipal de Integração e Protagonismo Juvenil: 200.000,00;
Fundo Municipal de Cultura: R$ 1.315.000,00
Fundo de Desenvolvimento do Turismo: R$ 130.000,00
Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional: R$ 228.000,00
Fundo Municipal da Pessoa Idosa: R$ 95.000,00
Emendas Parlamentares: R$ 35.942.400,00
Reserva de Contingência: R$ 11.000.000,00
(Tina Santos)