O advogado Arnaldo Ramos de Barros Junior ajuizou esta semana uma ação popular contra a determinação do Ministério da Educação (MEC) que cortou em 30% as verbas destinadas às Universidades Públicas e Institutos Federais no último dia 30 de abril. Na ação, o advogado pede que a medida seja suspensa e que seja estipulada multa diária de R$ 1 milhão ao governo federal em caso de descumprimento da ordem.
A petição foi apresentada à Justiça Federal no município de Marabá, no estado do Pará. Segundo o jurista, ele acredita que na próxima semana já seja possível ter uma resposta da análise do pedido.
Questionado pela equipe de Reportagem do CORREIO, Arnaldo afirma que a medida aplicada pelo governo federal prejudicou de forma sensível o ensino superior e as pesquisas nas Universidades Federais, tornando assim praticamente impossível a manutenção das instituições.
Leia mais:“Esse corte, não afeta somente a educação, ele atinge também o coração do Estado Democrático de Direito, o que não deve de maneira nenhuma prosperar e tenho certeza absoluta de que o Poder Judiciário como guardião da Constituição e do Estado Democrático de Direito não permitirá que esse ato lesivo à Moralidade da Administração Pública se perpetue”, diz o documento.
De acordo com o jurista, a educação é um direito fundamental e humano positivado, que tem que ter sua eficácia maximizada pelo estado e não o contrário. Segundo ele, os cortes, se necessários, devem ser feitos em outras áreas que não a educação e a saúde que são direitos fundamentais básicos que não podem ser negados pelo país.
Durante a entrevista, o advogado reforçou a ideia de que a educação é o pilar para o progresso e desenvolvimento de qualquer nação. “Nós, como cidadãos, não podemos deixar isso em hipótese nenhuma acontecer. Que corte de qualquer outro setor, como os excessos do legislativo, executivo, mas não da educação e saúde”, reivindica.
Improbidade administrativa
De acordo com o advogado, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, cometeu um ato de improbidade administrativa a partir do momento que sua atitude atentou contra a moralidade administrativa. Por esse motivo, no mesmo documento o jurista pede que seja apurado o possível ato de improbidade cometido pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e pelo ministro.
“O referido ato administrativo dos demandados contraria de maneira explicita o Princípio da Moralidade Administrativa, uma vez que, o que realmente estão buscando por meio dessa medida é prejudicar essas renomadas instituições e consequentemente seus alunos, tudo isso por conta de divergências de cunho político-ideológicas entre o atual governo e a comunidade acadêmica”, finaliza. (Karine Sued)