Nesta terça-feira, 15, a sessão ordinária da Câmara Municipal de Marabá será dedicada à discussão de políticas públicas, um tema evocado pela Campanha da Fraternidade da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) em 2019. Entre as personalidades convidadas para o evento estão Cézar Colares e Mara Lúcia Barbalho, conselheiro-corregedor e a ouvidora do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA), respectivamente.
Os dois foram convidados pelo vereador Márcio do São Félix, o qual explica que o bispo Dom Vital Corbellini estará na sessão de hoje na Câmara para expor como a igreja enxerga e propõe o trabalho de políticas públicas em parceria com a comunidade católica e as demais religiosas que desejem participar. “Estive na semana passada representando a Câmara Municipal de Marabá em uma sessão especial proposta pelos deputados Dirceu e Ana Cunha, com a presença do arcebispo Dom Alberto Taveira e representantes do TCM-PA, que se sentiram motivados a participar de uma sessão especial em Marabá, que será dentro de uma sessão ordinária”, explicou.
Colares, por sua vez, observa que observa que o TCM-PA é o responsável por fiscalizar as contas dos municípios, mas atualmente tem um foco que vai além de avaliar a legalidade das despesas, mas também mensurar os resultados. “Não basta gastar dentro da lei, é preciso gastar bem, com eficiência para que a população seja beneficiada por meio daquela política pública”, ressalta.
Leia mais:Ele elogiou a temática escolhida pela Igreja Católica este ano, incentivando a participar e acompanhar a aplicação dos recursos públicos por parte dos municípios. “Nós, do tribunal, podemos fiscalizar a documentação apresentada, mas não estamos no dia a dia do posto de saúde, na escola, para saber se a merenda chegou adequadamente. Fazemos o controle externo, mas a comunidade pode fazer o controle social”, explica.
Colares orienta que, para cruzar informações, o cidadão pode ir ao site do TCM-PA e analisar as receitas e despesas do seu município. Porém, esses dados só têm função se o cidadão participar acessando. “Estamos, junto com a Diocese e a Câmara Municipal de Marabá, difundindo essa ideia para fortalecer o controle social no Estado”.
A ouvidora Mara Barbalho disse, em reunião com o presidente da Câmara, Pedro Corrêa, nesta segunda-feira, 15, que teve informação que há mais de 100 ouvidorias nos municípios, mas que nem todas estão funcionando plenamente. “Nós recebemos muitas demandas sobre licitação, direcionamos aos órgãos competentes e depois damos retorno”.
MAIS SOBRE A CAMPANHA
Nesta Campanha, desenvolvida mais intensamente no período da Quaresma, a Igreja Católica busca chamar a atenção dos cristãos para o tema das políticas públicas, ações e programas desenvolvidos pelo Estado para garantir e colocar em prática direitos que são previstos na Constituição Federal e em outras leis.
Nesta CF 2019, a Igreja no Brasil pretende estimular a participação dos cristãos em políticas públicas, à luz da Palavra de Deus e da Doutrina Social da Igreja para fortalecer a cidadania e o bem comum, sinais da fraternidade. O texto-base da campanha descreve, entre outros tópicos, sobre o ciclo e etapas de uma política pública e faz a distinção entre as políticas de governo e as políticas de Estado, bem como apresenta os canais de participação social, como os conselhos previstos na Constituição Federal de 1988.
Todos os anos, a CNBB apresenta a CF como caminho de conversão quaresmal. É uma atividade ampla de evangelização que pretende ajudar os cristãos e pessoas de boa vontade a vivenciarem a fraternidade em compromissos concretos, provocando, ao mesmo tempo, a renovação da vida da Igreja e a transformação da sociedade, a partir de temas específicos. Em 2019, a Conferência convida todos a percorrer o caminho da participação na formulação, avaliação e controle social das políticas públicas em todos os níveis como forma de melhorar a qualidade dos serviços prestados ao povo brasileiro.