Alegando “dificuldades” para não ter realizado a Conferência Municipal de Saúde no ano passado, o prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, editou o primeiro decreto de 2018 adiando as eleições para o Conselho Municipal de Saúde, que deveriam ocorrer no próximo mês de abril. O documento foi assinado na última semana e publicado na edição de hoje, sexta-feira (19), do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.
Conforme o decreto, o gestor considerou “as dificuldades enfrentadas pela atual gestão decorrentes de inúmeras irregularidades encontradas na administração municipal quando do início do atual mandato”. Além disso, o prefeito destacou que as “demandas emergenciais exigiram concentração e dedicação total do atual secretariado para suas resoluções desde o início da gestão”.
Por estes motivos, Tião Miranda sustenta que não foi possível realizar a conferência, alegando que a atual gestão está adotando as providências necessárias para a realizar a Conferência do Municipal deste ano nos próximos quatro meses. Para justificar a prorrogação, o prefeito argumentou que não existe impedimento legal para tal, “tendo em vista as peculiaridades da presente hipótese e o motivo de força maior apresentado, bem como a dependência de realização da Conferência Municipal de Saúde para se proceder a eleição”.
Leia mais:Reconheceu, por outro lado, que a atuação do Conselho Municipal de Saúde é imprescindível para a regular realização das ações e cumprimento aos programas da área da saúde no município de Marabá. O mandato atual do Conselho Municipal foi prorrogado até abril ou até que se realizasse a Conferência Municipal de Saúde de 2018, durante a qual deve ocorrer a eleição do novo Conselho.
Segundo alguns vereadores, entre os quais Ilker Moraes, foram os membros da atual composição do Conselho Municipal de Saúde que referendaram a devolução dos recursos federais (R$ 1.950.000,0) da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), proposta pela atuação gestão, fazendo com que o município perdesse esse serviço importante.
Por outro lado, a direção do Sintesp (Sindicato dos Trabalhadores na Saúde Pública do Pará) informou à Redação do CORREIO DE CARAJÁS que já havia cobrado do presidente do CMS, no ano passado, por duas ocasiões, a realização da Conferência de Saúde de Marabá. “Considerando que até a presente data não obtivemos resposta, vem através deste a Vossa Senhoria, reiterar oficio n º 231/2017, protocolado em 1º de outubro de 2017, o qual solicita informações sobre a Conferência Municipal de Saúde de Marabá, tais como data, local, horário e edital”.
A eleição do Conselho Municipal de Saúde deve ocorrer a cada dois anos e a última vez que ela aconteceu foi em meados de 2015. “Estamos cobrando que o evento ocorra, mas não estamos vendo solução para essa questão”, argumenta Josélio Assunção, membro da diretoria do Sintesp. (Luciana Marschall)
Alegando “dificuldades” para não ter realizado a Conferência Municipal de Saúde no ano passado, o prefeito de Marabá, Sebastião Miranda Filho, editou o primeiro decreto de 2018 adiando as eleições para o Conselho Municipal de Saúde, que deveriam ocorrer no próximo mês de abril. O documento foi assinado na última semana e publicado na edição de hoje, sexta-feira (19), do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará.
Conforme o decreto, o gestor considerou “as dificuldades enfrentadas pela atual gestão decorrentes de inúmeras irregularidades encontradas na administração municipal quando do início do atual mandato”. Além disso, o prefeito destacou que as “demandas emergenciais exigiram concentração e dedicação total do atual secretariado para suas resoluções desde o início da gestão”.
Por estes motivos, Tião Miranda sustenta que não foi possível realizar a conferência, alegando que a atual gestão está adotando as providências necessárias para a realizar a Conferência do Municipal deste ano nos próximos quatro meses. Para justificar a prorrogação, o prefeito argumentou que não existe impedimento legal para tal, “tendo em vista as peculiaridades da presente hipótese e o motivo de força maior apresentado, bem como a dependência de realização da Conferência Municipal de Saúde para se proceder a eleição”.
Reconheceu, por outro lado, que a atuação do Conselho Municipal de Saúde é imprescindível para a regular realização das ações e cumprimento aos programas da área da saúde no município de Marabá. O mandato atual do Conselho Municipal foi prorrogado até abril ou até que se realizasse a Conferência Municipal de Saúde de 2018, durante a qual deve ocorrer a eleição do novo Conselho.
Segundo alguns vereadores, entre os quais Ilker Moraes, foram os membros da atual composição do Conselho Municipal de Saúde que referendaram a devolução dos recursos federais (R$ 1.950.000,0) da UPA (Unidade de Pronto Atendimento), proposta pela atuação gestão, fazendo com que o município perdesse esse serviço importante.
Por outro lado, a direção do Sintesp (Sindicato dos Trabalhadores na Saúde Pública do Pará) informou à Redação do CORREIO DE CARAJÁS que já havia cobrado do presidente do CMS, no ano passado, por duas ocasiões, a realização da Conferência de Saúde de Marabá. “Considerando que até a presente data não obtivemos resposta, vem através deste a Vossa Senhoria, reiterar oficio n º 231/2017, protocolado em 1º de outubro de 2017, o qual solicita informações sobre a Conferência Municipal de Saúde de Marabá, tais como data, local, horário e edital”.
A eleição do Conselho Municipal de Saúde deve ocorrer a cada dois anos e a última vez que ela aconteceu foi em meados de 2015. “Estamos cobrando que o evento ocorra, mas não estamos vendo solução para essa questão”, argumenta Josélio Assunção, membro da diretoria do Sintesp. (Luciana Marschall)