A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Seplan) realizou na manhã de hoje, quarta-feira, 27, no auditório do Centro Universitário de Parauapebas (CEUP), a 3ª Audiência Pública obrigatória para a revisão do Plano Diretor de Parauapebas.
O Plano Diretor é um instrumento jurídico elaborado de forma participativa com a contribuição do poder público e sociedade civil, que serve para indicar como a cidade irá se desenvolver nos próximos anos.
O atual Plano de Diretor de Parauapebas é de 2006 e, segundo a Seplan, já está totalmente defasado. Segundo o governo, o trabalho de revisão iniciou por meio de um diagnóstico amplo, realizado através de pesquisas técnicas, visitas nas comunidades e muitas reuniões entre centenas de participantes.
Leia mais:De acordo Marcos Alexandre, presidente do Conselho Gestor do Plano Diretor, está sendo revisado toda minuta do projeto de 2006, para fazer a readequação a nova realidade de Parauapebas. “O Plano Diretor direciona os futuros investimentos e mantêm a padronização de obras de infraestrutura e mobilidade urbana do município. É uma ferramenta importante para que a gestão pública trabalhe de forma organizada”, explica Marcos.
Ele observa ainda que o Plano Diretor é uma das motrizes da Lei de Diretrizes Orçamentária Anual do município (LOA). “Através do plano, com estudos técnicos, podemos direcionar de forma antecipada os investimentos, antes mesmo deles acontecerem”, diz o presidente do Plano do Conselho do Diretor.
Nessa 3º Audiência Pública, reforça Alexandre, serão debatidos com a comunidade as ações já detalhadas, para que sejam adaptadas a minuta do Plano Diretor em confecção. A coordenadora geral do plano, Lauriane Mendes Rodrigues Oliveira, acrescenta que a nova revisão está redefinindo as zonas e macrozonas do município.
Segundo ela, foram definidas cinco macrozonas para Parauapebas e feita a organização dos distritos administrativos. “Com a expansão da cidade, houve um crescimento desordenado. Por isso, houve a necessidade de revisar os distritos administrativos, criar distritos econômicos e revisar os distritos rurais. Também fizemos reunificação de bairros, definindo limites, para reduzir o número de logradouros, visando a regularização dessas áreas. Isso vai facilitar a organização de ruas e acabar com os problemas que hoje existem para achar um endereço na cidade. Vai facilitar o trabalho dos Correios na entrega de correspondência”, detalha a coordenadora.
Ainda segundo ela, a organização territorial vai facilitar a aplicação de políticas públicas de forma mais eficaz no município. Lauriane completa que, após o debate de hoje com a população, o plano vai ser ajustado e enviado à Câmara Municipal, que vai realizar novas audiências para finalizar a matéria, que será votada em plenário.
O secretário adjunto de Planejamento e Gestão, Rômulo Barros, ressalta que o plano diretor deve ser revisado a cada 10 anos, mas no caso de Parauapebas eles vão trabalhar para que a cada cinco anos haja uma nova revisão, porque o município cresce acima da média de outros municípios. Ele dá como exemplo que, no Plano Diretor de 2006, foram definidos oitos distritos administrativos. Agora, já foi preciso acrescentar mais quatro, somando para 12.
Os distritos administrativos ordenam os bairros da cidade, para facilitar a gestão pública. Os novos distritos criados são o do Cidade Jardim, Nova Carajás, Bairros dos Minérios e VS 10.
“Hoje não temos bairros definidos nas áreas que surgiram de ocupação, que a maioria na cidade. Agora vamos organizar isso”, finaliza. (Tina Santos – com informações de Ronaldo Modesto)