Após mais de 5,2 mil reclamações de consumidores relacionadas a cobranças excessivas nas contas de energia paraenses, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação junto à 1ª Vara Federal em Belém – assinada pelo procurador Bruno Araújo Soares Valente no último dia 10 – requerendo que as atividades da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização dos serviços de energia elétrica, sejam regularizadas no Estado do Pará.
Conforme informações divulgadas pelo MPF, apenas o órgão recebeu mais de mil reclamações referentes, principalmente, ao aumento das tarifas de energia. Além disso, a Defensoria Pública do Estado (DPE) informou que no último ano foram pelo menos 896 atendimentos neste sentido e a própria Aneel afirma ter recebido, no ano de 2016, cerca de 3,3 mil reclamações. Na ação, a procuradoria solicita que a União permita que os recursos arrecadados por meio da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) sejam utilizados apenas para o cumprimento das fiscalizações.
O MPF destaca que, segundo os dados publicados anualmente pela Aneel quanto às reclamações recebidas, o relatório de 2017 apontou que no ano anterior a quantidade mais elevada de reclamações realizadas a cada dez mil unidades consumidoras se deu no Estado do Pará, acrescentando, por meio da assessoria de comunicação do órgão, que foram cerca de 3,3 mil reclamações relativas à Celpa.
Leia mais:Destas, acrescenta, 1,2 mil estavam relacionadas à variação de consumo. O procurador ressalta que houve um aumento de 26,99% em relação às reclamações recebidas no ano anterior, 2015, e aponta na ação que estes dados indicam que a Celpa é a penúltima colocada (62ª) no ranking de índice de satisfação do consumidor.
#ANUNCIO
Apesar do elevado número de reclamações, em três anos o órgão de fiscalização realizou apenas oito ações quanto às atividades da Celpa. Conforme o procurador, na ação, “além da notória insuficiência da quantidade de fiscalizações realizadas em um dos Estados com maior quantidade de reclamações, chama a atenção o fato de que nenhuma visou atender o tema objeto da maior quantidade de reclamações, qual seja, aumentos súbitos e desproporcionais das faturas do serviço de distribuição de energia elétrica”.
Valente argumenta no documento que é incluída na fatura dos consumidores a taxa de fiscalização dos serviços de energia elétrica, arrecadada pelas empresas que realizam o serviço e repassada à instituição fiscalizadora. Em 2016, por exemplo, a Celpa arrecadou mais de R$ 5 milhões para a Aneel. Junto a outras empresas paraenses, apenas no estado a agência arrecadou mais de R$ 12 milhões. Em âmbito nacional foram R$ 509 milhões apenas referentes à TFSEE. No mesmo período, no entanto, a União disponibilizou apenas 58% do total adquirido para a fiscalização.
PEDIDOS
Dentre os pedidos do MPF está o de que a União se abstenha de, no exercício de 2018, realizar contingenciamento dos recursos que venham a ser efetivamente arrecadados por meio da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), de modo a garantir que sejam efetivamente aplicados de acordo com sua finalidade.
À ANEEL, solicita que regularize a atividade de fiscalização sobre a distribuição de energia elétrica no Estado do Pará, seja mediante a reativação da parceria que mantinha com entidades estaduais, seja mediante a instalação de estrutura própria no Estado. Solicita, ainda, a citação dos demandados para comparecer à audiência de conciliação. A procuradoria quer a procedência da demanda para que os órgãos sejam condenados à obrigação de fazer nos termos solicitados em tutela de urgência e, da União, que aplique no setor elétrico os valores que nos últimos cinco exercícios foram efetivamente arrecadados por meio da TFSEE.
O Correio de Carajás entrou em contato com a assessoria de comunicação da Celpa, que enviou a seguinte nota no início da noite desta segunda-feira: “Sobre a ação que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na Justiça Federal, com o objetivo de regularizar as atividades da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização dos serviços de energia elétrica no Pará, a Celpa informa que não é parte do processo, motivo pelo qual não pode se manifestar sobre o assunto.
A Celpa reforça ainda que sua atuação é pautada no respeito aos direitos do consumidor e nas normas estabelecidas pela Aneel, que é responsável por definir a tarifa de energia de todos os Estados”. (Luciana Marschall)
Atualizado às 19h25
Após mais de 5,2 mil reclamações de consumidores relacionadas a cobranças excessivas nas contas de energia paraenses, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ação junto à 1ª Vara Federal em Belém – assinada pelo procurador Bruno Araújo Soares Valente no último dia 10 – requerendo que as atividades da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização dos serviços de energia elétrica, sejam regularizadas no Estado do Pará.
Conforme informações divulgadas pelo MPF, apenas o órgão recebeu mais de mil reclamações referentes, principalmente, ao aumento das tarifas de energia. Além disso, a Defensoria Pública do Estado (DPE) informou que no último ano foram pelo menos 896 atendimentos neste sentido e a própria Aneel afirma ter recebido, no ano de 2016, cerca de 3,3 mil reclamações. Na ação, a procuradoria solicita que a União permita que os recursos arrecadados por meio da Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) sejam utilizados apenas para o cumprimento das fiscalizações.
O MPF destaca que, segundo os dados publicados anualmente pela Aneel quanto às reclamações recebidas, o relatório de 2017 apontou que no ano anterior a quantidade mais elevada de reclamações realizadas a cada dez mil unidades consumidoras se deu no Estado do Pará, acrescentando, por meio da assessoria de comunicação do órgão, que foram cerca de 3,3 mil reclamações relativas à Celpa.
Destas, acrescenta, 1,2 mil estavam relacionadas à variação de consumo. O procurador ressalta que houve um aumento de 26,99% em relação às reclamações recebidas no ano anterior, 2015, e aponta na ação que estes dados indicam que a Celpa é a penúltima colocada (62ª) no ranking de índice de satisfação do consumidor.
#ANUNCIO
Apesar do elevado número de reclamações, em três anos o órgão de fiscalização realizou apenas oito ações quanto às atividades da Celpa. Conforme o procurador, na ação, “além da notória insuficiência da quantidade de fiscalizações realizadas em um dos Estados com maior quantidade de reclamações, chama a atenção o fato de que nenhuma visou atender o tema objeto da maior quantidade de reclamações, qual seja, aumentos súbitos e desproporcionais das faturas do serviço de distribuição de energia elétrica”.
Valente argumenta no documento que é incluída na fatura dos consumidores a taxa de fiscalização dos serviços de energia elétrica, arrecadada pelas empresas que realizam o serviço e repassada à instituição fiscalizadora. Em 2016, por exemplo, a Celpa arrecadou mais de R$ 5 milhões para a Aneel. Junto a outras empresas paraenses, apenas no estado a agência arrecadou mais de R$ 12 milhões. Em âmbito nacional foram R$ 509 milhões apenas referentes à TFSEE. No mesmo período, no entanto, a União disponibilizou apenas 58% do total adquirido para a fiscalização.
PEDIDOS
Dentre os pedidos do MPF está o de que a União se abstenha de, no exercício de 2018, realizar contingenciamento dos recursos que venham a ser efetivamente arrecadados por meio da Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE), de modo a garantir que sejam efetivamente aplicados de acordo com sua finalidade.
À ANEEL, solicita que regularize a atividade de fiscalização sobre a distribuição de energia elétrica no Estado do Pará, seja mediante a reativação da parceria que mantinha com entidades estaduais, seja mediante a instalação de estrutura própria no Estado. Solicita, ainda, a citação dos demandados para comparecer à audiência de conciliação. A procuradoria quer a procedência da demanda para que os órgãos sejam condenados à obrigação de fazer nos termos solicitados em tutela de urgência e, da União, que aplique no setor elétrico os valores que nos últimos cinco exercícios foram efetivamente arrecadados por meio da TFSEE.
O Correio de Carajás entrou em contato com a assessoria de comunicação da Celpa, que enviou a seguinte nota no início da noite desta segunda-feira: “Sobre a ação que o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou na Justiça Federal, com o objetivo de regularizar as atividades da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), responsável pela fiscalização dos serviços de energia elétrica no Pará, a Celpa informa que não é parte do processo, motivo pelo qual não pode se manifestar sobre o assunto.
A Celpa reforça ainda que sua atuação é pautada no respeito aos direitos do consumidor e nas normas estabelecidas pela Aneel, que é responsável por definir a tarifa de energia de todos os Estados”. (Luciana Marschall)
Atualizado às 19h25