Nesta terça-feira, dia 23, a publicação de dois relatórios de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) afeta o ex-prefeito João Salame Neto e seu superintendente de Desenvolvimento Urbano (SDU) Gilson Dias Cardoso, atualmente ocupando o cargo de vereador de Marabá.
Os relatórios são independentes e versam sobre temas diferentes, embora ambos sejam assinados pelo mesmo conselheiro: Antônio José Guimarães. Um deles envolveu unicamente Gilson Dias, que era ordenador de despesas e trata-se da prestação de contas da Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá, no exercício de 2014.
O conselheiro lembra que o Orçamento do município, aprovado pela Lei n° 15.596/2013, estimou a receita e fixou a despesa da Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá, em R$ 10.923.677,47.
Leia mais:A receita orçamentária efetivamente arrecadada alcançou R$ 7.449.357,58 e as despesas realizadas totalizaram R$ 6.404.742,36, das quais R$ 1.396.882,42 inscritas em restos a pagar.
Na análise da documentação, foram constatadas algumas irregularidades: 1) Não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas; 2) Não envio dos processos licitatórios digitalizados, em meio magnético, inviabilizando a análise e verificação da legalidade dos processos licitatórios e da realização das despesas; 3) deverá ser comprovada a realização, legalidade e regularidade dos processos licitatórios, contratos e termos aditivos, que respaldaram as despesas com os credores Costa e Fortaleza Ltda (R$ 702.600,81); Líder Topografia e Empreendimentos Ltda (R$ 506.048,25).
#ANUNCIO
Citado regularmente, segundo o conselheiro do TCM-PA, Gilson Dias não apresentou defesa, persistindo, assim, as irregularidades constatadas na análise técnica.
Em consulta ao site da Receita Federal, a 4ª Controladoria comprovou a negociação do débito previdenciário. Já o parecer do Ministério Público enviado ao TCM apontou a irregularidade das contas.
SALAME E A LEI DE ACESSO
Já o caso do ex-prefeito João Salame trata sobre o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que ele assinou em 2016 para atender a Lei de Acesso à Informação (LAI). Todavia, um diagnóstico realizado pelo próprio Tribunal apontou que a gestão municipal cumpriu apenas 79,17% das obrigações pactuadas no referido TAG.
Citado, através do Edital nº 4095/2017/ da 4ª Controladoria do TCM, João Salame não apresentou defesa acerca do descumprimento dos pontos de controle elencados no Relatório Técnico de Diagnóstico de Atendimento.
O parecer do Ministério Público de Contas sugeriu que seja dado cumprimento à Cláusula Décima do TAG, referente a aplicação das sanções pertinentes ao ordenador responsável, com os devidos reflexos na análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Marabá, no exercício de 2016.
Procurado pela Reportagem do CORREIO, Gilson Dias informou que ainda não foi notificado e, quando for, vai recorrer, fazendo um pedido de revisão do relatório. Já o ex-prefeito João Salame, também procurado na tarde de terça-feira, até a publicação desta Reportagem não havia se manifestado.
(Da Redação)
Nesta terça-feira, dia 23, a publicação de dois relatórios de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) afeta o ex-prefeito João Salame Neto e seu superintendente de Desenvolvimento Urbano (SDU) Gilson Dias Cardoso, atualmente ocupando o cargo de vereador de Marabá.
Os relatórios são independentes e versam sobre temas diferentes, embora ambos sejam assinados pelo mesmo conselheiro: Antônio José Guimarães. Um deles envolveu unicamente Gilson Dias, que era ordenador de despesas e trata-se da prestação de contas da Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá, no exercício de 2014.
O conselheiro lembra que o Orçamento do município, aprovado pela Lei n° 15.596/2013, estimou a receita e fixou a despesa da Superintendência de Desenvolvimento Urbano de Marabá, em R$ 10.923.677,47.
A receita orçamentária efetivamente arrecadada alcançou R$ 7.449.357,58 e as despesas realizadas totalizaram R$ 6.404.742,36, das quais R$ 1.396.882,42 inscritas em restos a pagar.
Na análise da documentação, foram constatadas algumas irregularidades: 1) Não repasse ao INSS da totalidade das contribuições retidas; 2) Não envio dos processos licitatórios digitalizados, em meio magnético, inviabilizando a análise e verificação da legalidade dos processos licitatórios e da realização das despesas; 3) deverá ser comprovada a realização, legalidade e regularidade dos processos licitatórios, contratos e termos aditivos, que respaldaram as despesas com os credores Costa e Fortaleza Ltda (R$ 702.600,81); Líder Topografia e Empreendimentos Ltda (R$ 506.048,25).
#ANUNCIO
Citado regularmente, segundo o conselheiro do TCM-PA, Gilson Dias não apresentou defesa, persistindo, assim, as irregularidades constatadas na análise técnica.
Em consulta ao site da Receita Federal, a 4ª Controladoria comprovou a negociação do débito previdenciário. Já o parecer do Ministério Público enviado ao TCM apontou a irregularidade das contas.
SALAME E A LEI DE ACESSO
Já o caso do ex-prefeito João Salame trata sobre o Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que ele assinou em 2016 para atender a Lei de Acesso à Informação (LAI). Todavia, um diagnóstico realizado pelo próprio Tribunal apontou que a gestão municipal cumpriu apenas 79,17% das obrigações pactuadas no referido TAG.
Citado, através do Edital nº 4095/2017/ da 4ª Controladoria do TCM, João Salame não apresentou defesa acerca do descumprimento dos pontos de controle elencados no Relatório Técnico de Diagnóstico de Atendimento.
O parecer do Ministério Público de Contas sugeriu que seja dado cumprimento à Cláusula Décima do TAG, referente a aplicação das sanções pertinentes ao ordenador responsável, com os devidos reflexos na análise da prestação de contas da Prefeitura Municipal de Marabá, no exercício de 2016.
Procurado pela Reportagem do CORREIO, Gilson Dias informou que ainda não foi notificado e, quando for, vai recorrer, fazendo um pedido de revisão do relatório. Já o ex-prefeito João Salame, também procurado na tarde de terça-feira, até a publicação desta Reportagem não havia se manifestado.
(Da Redação)