Deputado estadual pelo sul e sudeste do Pará, Wenderson Chamon, o Chamonzinho (MDB), continua liderando os esforços pela concretização de um sonho antigo de milhares de marabaenses: ver bairros hoje consolidados, devidamente regularizados. Desde o primeiro momento do seu mandato, Chamonzinho defendeu isso em plenário na Assembleia Legislativa e teve o seu requerimento aprovado, demandando que o Governo do Estado faça a sua parte no processo. Ela já tratou, inclusive, diretamente com o governador sobre o tema.
Chamonzinho também fez discurso incisivo em Marabá, quando da vinda do governador Helder Barbalho ao Município, destacando a urgência do tema e o poder que o Estado tem para materializar isso. O governador, na oportunidade, como publicado aqui no CORREIO, determinou ao presidente do instituto de Terras do Pará (Iterpa), Bruno Kono Ramos e ao presidente da Companhia de Habitação do Estado do Pará (Cohab), José Scaff Filho, solucionem o tema.
Chamonzinho usou como exemplo de população muito atingida pela falta de alcance do estado, o complexo Jardim União, onde um levantamento feito junto a lideranças comunitárias, indicou que vivem 25 mil habitantes subdivididos nas áreas: Jardim Tropical, Palmiteira, Aeroporto (Km 2), Jardim União I e II, Jardim Bela Vista, Infraero I, II e III e Jardim Imperial. “Veja bem, meu governador, sequer uma escola pública de nível médio nós temos ali para atender a toda essa gente. É um absurdo”, queixou-se, em referência ao governo anterior.
“Esse foi o pedido que eu fiz ao governador e que, de antemão, ele logo atendeu. Mandou providenciar e agilizar os procedimentos necessários para regularizar essas áreas e nós estamos muito satisfeitos porque o Helder é sempre muito sensível a essa causa. O que nós queremos é dar a cada cidadão marabaense ter o direito de ter o documento de sua casa, seu terreno para que ele possa ter acesso ao seu financiamento para construir sua residência e ter acesso aos benefícios de direito à cidadania”, lembrou.
Requerimento do deputado foi aprovado na Alepa
Em sua conclusão o requerimento do deputado estadual Chamonzinho solicita, na forma do Artigo nº 180 do Regimento Interno do Poder Legislativo, que seja encaminhado apelo ao governador do Estado do Pará, Helder Barbalho, solicitando que sejam adotadas providências por parte do Instituto de Terras do Pará (ITERPA) e da Companhia de Habitação do Estado do Pará (COHAB), para agilizarem e desburocratizarem as ações e os processos de regularização fundiária das diversas ocupações irregulares existentes nos núcleos urbanos e rurais do Município de Marabá.
Da mesma forma que o Serviço de Patrimônio da União (SPU) seja acionado, por haver áreas de propriedade da União, como a área da Infraero.
ÁREAS
As ocupações urbanas de que trata o primeiro requerimento são: Nossa Senhora Aparecida (Coca-Cola), Araguaia (Fanta), Alzira Mutran, Folha 35, Folha 1, Beira Rio / Bairro da Paz, Bom Planalto, Carajás I, Carajás II, Filadelfia, Vale do Itacaiúnas, Independência, Liberdade, Bairro Infraero, Vila São José (Km 8), Jardim União, Jardim Bela Vista, São Miguel da Conquista, Jardim Vitória / Nativa, Boa Vista, Centro Norte / São Felix I, II E III, Francolândia.
ESCOLA
Também naquela ocasião, Chamonzinho, em um segundo requerimento direcionado ao Governo do Pará, solicita providências para implantação de uma escola de Ensino Médio no Jardim União, como forma de atender as populações de pelo menos sete bairros hoje totalmente desassistidos, após anos sem política de expansão da Secretaria de Estado de Educação (SEDUC).
“A ausência da possibilidade de acesso à escola pública de qualidade no Estado do Pará, especialmente àquela voltada ao ensino médio, viola não apenas os ditames constitucionais, mas retira dos jovens paraenses, especialmente daqueles residentes em nossos mais distantes rincões, o direito ao pleno exercício da cidadania, sobretudo, à possibilidade de acesso a melhores condições de vida”, destacou o parlamentar. (Da Redação)
Veja o requerimento:
