Correio de Carajás

Órgão mantém suspensas transmissões ao vivo do Discord no Brasil

Transmissões ao vivo pelo Discord estão suspensas desde 12 de agosto. Conselho Diretor concluiu que empresa não adotou medidas para tornar as transmissões mais seguras, especialmente para crianças e adolescentes.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) rejeitou um recurso do Discord e manteve suspensas no Brasil as transmissões ao vivo pela plataforma.

A decisão foi tomada por unanimidade, durante reunião do Conselho Diretor, na quarta-feira (18).

As transmissões ao vivo pelo Discord estão suspensas desde 12 de agosto, por força de uma medida cautelar da Superintendência de Fiscalização da ANPD. A decisão do Conselho, portanto, confirma a cautelar.

Leia mais:

Na reunião de quarta, o Conselho Diretor concluiu que o Discord não adotou medidas para tornar as transmissões mais seguras, especialmente para crianças e adolescentes.

Além disso, concluiu que a liberação das “lives” pode também trazer de volta condutas registradas anteriormente na plataforma, inclusive criminosas, como casos de tortura e morte de animais e de automutilação.

“A medida tem natureza preventiva, provisória e reversível, e não constitui penalidade. O objetivo é evitar a continuidade de riscos graves enquanto a empresa demonstra a adoção de salvaguardas adequadas para proteger crianças e adolescentes”, afirmou o relator do caso, Iagê Miola, que também é presidente interino da ANPD.

 

A suspensão das transmissões ao vivo do Discord ocorreu após a repercussão da morte de uma menina de 13 anos, que foi induzida ao suicídio durante uma “live” na plataforma.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, que já realizou duas operações contra suspeitos de envolvimento com a morte da menina. As operações levaram à apreensão de 11 adolescentes, com idades entre 14 e 17 anos, além da prisão de um adulto.

Esse caso também levou o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), a mover uma ação na Justiça para obrigar o Discord a adotar medidas para tornar a plataforma mais segura para crianças e adolescentes.

No final de setembro, depois que falhou uma tentativa de acordo, a Justiça Federal determinou que o Discord adote uma série de medidas para reforçar sua segurança, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento injustificado.

Ao mesmo tempo, a ANPD abriu um processo de fiscalização para apurar possíveis falhas do Discord na moderação de conteúdo e na proteção de crianças e adolescentes.

Entre os pontos investigados estão possíveis falhas na prevenção e no combate à exposição de menores a conteúdos que incentivem ou facilitem a automutilação e o suicídio.

A ANPD também apura se o Discord tem mecanismos eficazes para verificar a idade dos usuários e se cumpriu regras para retirar conteúdos considerados ilegais e comunicar casos graves às autoridades.

A agência informou que o Discord não foi proibido no Brasil, que outras funções da plataforma estão liberadas. E que mantém diálogo com a empresa para que as medidas de reforço de segurança sejam adotadas para viabilizar a retomada também das transmissões ao vivo.

Entre as exigências feitas pela ANPD para liberar a volta das “lives” estão a adoção de mecanismos eficazes de aferição de idade dos usuários e de controles preventivos de segurança, e a demonstração da capacidade de detectar e responder a situações graves de risco.

(Fonte:G1)