AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Ferro Brasil Mineração Ltda. empresa responsável pelo empreendimento, informa que o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos artigos 253 e 255, da Constituição Estadual e nos artigos 103 e 109 da Lei Estadual nº 5.887, de 9 de maio de 1995, que dispõe sobre a participação popular nas decisões ambientais, convoca os Ministérios Públicos Federal e Estadual, as autoridades federais, estaduais e municipais, os órgãos públicos e privados, instituições governamentais e não governamentais e a população em geral para participarem da audiência pública, objetivando: Informar à comunidade sobre o Projeto Ferro Brasil, de responsabilidade da empresa Ferro Brasil Mineração Ltda., referente à Extração de Minerais Metálicos de minério de ferro, a ser localizado no município de Curionópolis/PA, visando possibilitar a discussão e o debate sobre o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), no intuito de subsidiar a análise do processo nº 2026/0000038946 por esta Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (SEMAS), para fins de licenciamento prévio, a ser realizado no dia, horário e local, abaixo discriminados:
Leia mais:Data: 09/12/2026
Horário: 16h:00
Endereço: Rua Ipê, nº 181–B, Centro, Curionópolis/PA.
Local: Salão Paroquial da Igreja Católica
YOUTUBE
Para assistir pelo Youtube acesse:
https://www.youtube.com/live/LCZCejlS_C8
