Reintegração de posse volta a mobilizar moradores da Folha 1

Moradores da Folha 1, também conhecida como bairro Beira Rio, no núcleo Nova Marabá, voltaram a discutir a situação da área ocupada às margens do Rio Tocantins durante uma reunião realizada neste domingo (8). O encontro ocorreu após a divulgação de informações sobre a reintegração de posse do terreno em favor da empresa Costa Monteiro Participações Ltda., determinada pela Justiça em junho deste ano.

A sentença foi assinada pela juíza Andrea Aparecida de Almeida Lopes, titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá. A magistrada reconheceu o direito possessório da empresa e determinou que a reintegração seja realizada de forma planejada, gradual e humanizada, com participação de órgãos públicos e representantes dos moradores. Nesta terça-feira (10), o Correio de Carajás recebeu uma mensagem divulgada após a reunião, na qual há relatos de preocupação com a possibilidade de desocupação e a informação de que está prevista uma audiência de conciliação para o dia 19 de novembro.

Embora a mensagem mencione a desapropriação da área, a sentença judicial trata de reintegração de posse. Ou seja, decisão reconheceu o direito possessório da empresa sobre o imóvel, mas não discutiu a propriedade da área.

Antes da expedição de um mandado para a desocupação dos terrenos, o processo deverá ser encaminhado à Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA). O órgão terá 90 dias para apresentar um relatório ou plano mínimo de cumprimento da decisão, com previsão de cronograma, medidas de proteção a pessoas vulneráveis e possíveis estratégias para realizar a reintegração por etapas.

Contudo, o prazo não representa uma determinação para que os moradores deixem o local em 90 dias. A Comissão deverá promover a interlocução entre as partes, realizar reuniões, visitas técnicas e atividades de mediação, além de avaliar alternativas para reduzir os impactos sociais da desocupação. Caso não haja acordo, o processo voltará à juíza para deliberação sobre o cumprimento da ordem.

A disputa judicial começou em maio de 2013, quando a empresa relatou ter perdido o controle de uma área utilizada para apoio logístico, incluindo atividades de carga e descarga de ferro-gusa. Segundo a ação, os ocupantes instalaram barracas, bloquearam o acesso de veículos e criaram obstáculos à circulação no imóvel.

Em novembro daquele ano, a Justiça já havia concedido uma liminar favorável à empresa, determinando a reintegração de posse. A ordem, no entanto, não foi cumprida. Um oficial de Justiça relatou resistência no local e necessidade de apoio policial. Posteriormente, a Polícia Militar informou dificuldades para realizar a remoção devido à urbanização da área e à presença de um grande número de famílias.

Ao longo dos anos, o cumprimento da medida foi suspenso em razão do risco de conflito social e, posteriormente, do contexto da pandemia de covid-19 e das diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.

Laudo identificou 142 imóveis na área portuária

Um laudo elaborado pela Polícia Científica do Pará, em novembro de 2024, também foi considerado na sentença. O documento examinou uma área de 190,3 mil metros quadrados e identificou construções residenciais e comerciais, vias internas e espaços livres.

Na área de 49,8 mil metros quadrados indicada pela empresa para uso portuário, foram identificados 142 imóveis, que ocupam uma extensão de 12,6 mil metros quadrados. O levantamento também apontou a existência de 15,1 mil metros quadrados de áreas livres e desocupadas na parte remanescente do terreno.

Segundo a sentença, o laudo considerou tecnicamente possível remanejar as moradias existentes na área portuária para os espaços livres. A alternativa deverá ser avaliada durante o planejamento da reintegração, sem que isso represente uma determinação automática de transferência dos moradores.

A Associação dos Moradores do Bairro Beira Rio Tocantins contestou a ação e defendeu a improcedência do pedido, alegando que não houve invasão ilegal e necessidade de reconhecimento da função social da ocupação. A juíza, porém, entendeu que esses argumentos não afastam o direito possessório reconhecido à empresa.

A sentença também determinou que a associação pague as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa.