A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) apreendeu 17 unidades de equipamentos médico-hospitalares, procedente de Belo Horizonte (MG) e destinada ao município de Santarém , no oeste do Pará, na terça-feira (3). A carga tinha como destinatário um consumidor final não contribuinte do ICMS.
A ação ocorreu na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito da Serra do Cachimbo, no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A mercadoria foi avaliada em R$ 1.290.568,68.
Os fiscais fazendários ao analisar a documentação fiscal, identificaram a falta de recolhimento do diferencial de alíquotas do ICMS (Difal), devido ao Pará em operações interestaduais destinadas a consumidores finais não contribuintes do imposto.
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“Em razão da irregularidade foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 260.572,35, correspondente ao imposto e à multa devidos. A carga permanece retida na unidade fiscal, aguardando o recolhimento dos valores devidos”, informou o coordenador da unidade fazendária, Maycon Freitas.
Plataformas niveladoras
No mesmo dia, na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Itinga, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), no município de Dom Eliseu, nordeste paraense, fiscais apreenderam oito plataformas niveladoras de docas, avaliadas em R$ 227.660,00 que saíram de Itapevi (SP) com destino a Castanhal (PA).
“Durante a fiscalização, foi constatado que a empresa remetente não recolheu o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Difal) devido ao Estado do Pará. Por isso, foi lavrado o Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$38.246,99, referente ao imposto e à multa”, explicou o coordenador Rafael Brasil.
Cimento
Ainda, na terça-feira (3), na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Gurupi, em Cachoeira do Piriá, nordeste do Pará, foram apreendidas 96 toneladas de cimento, avaliadas em R$ 64.392,36.
Eram duas cargas de cimento totalizando 96 toneladas, procedentes de Alhandra/PB, com destino a Marituba/PA. “A irregularidade constatada foi a falta de recolhimento do ICMS por substituição tributária, devido na operação com cimento destinado à revenda. Foram lavrados Termos de Apreensão e Depósito (TADs), totalizando R$ 37.927,08, entre imposto e multa, disse o coordenador Gustavo Bozola.
Madeira em tora
Na Coordenação de Controle de Mercadoria em Trânsito do Tapajós, no Baixo Amazonas, oeste do estado, foram apreendidos 2.420 m³ de madeira em tora, proveniente de Juruti (PA), com destino a São Miguel do Guamá (PA).
A apreensão ocorreu, na terça-feira (3), durante abordagem de um empurrador no rio Amazonas, no município de Óbidos.
“Durante a inspeção constatou-se que o transportador era estabelecido no estado do Amazonas e realizava o transporte no Pará mediante contrato de arrendamento/fretamento da embarcação. Na análise do documento fiscal foram identificados pontos que motivaram questionamentos pela fiscalização, entre eles a assinatura posterior à emissão das notas fiscais do contrato apresentado”, explicou o coordenador Roberto Mota.
A ação resultou na lavratura de um Termo de Apreensão e Depósito (TAD), em razão da falta de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) referente à prestação do serviço de transporte aquaviário, no valor de R$ 110.822,84.
(Agência Pará)