📅 Publicado em 28/10/2026 08h55✏️ Atualizado em 28/10/2026 09h32
Nesta semana, a unidade de Marabá do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) oferece orientação especializada aos Microempreendedores Individuais (MEIs) sobre o perdão de dívidas previsto na nova legislação. A iniciativa reúne consultorias personalizadas durante a semana e palestras nos dias 28 e 29 de outubro, com o objetivo de esclarecer quem tem direito ao benefício, quais débitos serão contemplados e como ficará a situação dos empreendedores a partir de 2027.
De acordo com a coordenadora da Região Carajás do Sebrae, Daniela Ribeiro, mais de 5 mil empreendedores do município podem ser beneficiados pela medida. A Lei Complementar nº 238/2026 prevê a remissão de débitos federais relativos à contribuição previdenciária do MEI, com vencimento até 13 de outubro de 2026, incluindo juros, multas e encargos. A extinção dos débitos abrangidos está prevista para 1º de janeiro de 2027.
Segundo Daniela, a aplicação do benefício dependerá da situação individual de cada empreendedor, considerando os pagamentos já realizados e os débitos pendentes. Valores quitados não serão devolvidos, enquanto as dívidas que se enquadrem nos critérios da legislação poderão ser perdoadas.
Leia mais:
“Nesses encontros, serão apresentadas orientações gerais, enquanto os empreendedores que tiverem dúvidas específicas poderão procurar a consultoria individual”, explica a coordenadora.
Oportunidade
A iniciativa também busca ajudar os empreendedores a organizar as finanças e compreender as obrigações necessárias para manter o negócio regularizado. Conforme Daniela, uma das dificuldades relatadas pelos MEIs da região é manter os pagamentos em dia, além de organizar a gestão financeira da atividade.
“É uma oportunidade de eles poderem investir no próprio negócio. Isso vai depender muito do tamanho do débito e de como estava a situação de cada um, inclusive se havia parcelamento, mas é uma oportunidade de pegar esse dinheiro que seria destinado aos pagamentos e reinvestir no próprio negócio”, avalia.
O consultor na área tributária empresarial do Sebrae, André de Oliveira, afirma que parte dos empreendedores que procuram a unidade busca entender se será necessário fazer alguma solicitação para ter acesso ao perdão. Segundo ele, as orientações seguem as informações disponíveis enquanto a regulamentação é aguardada.
“A gente tem uma expectativa positiva em relação aos empreendedores que virão realizar o atendimento. Aqueles que tiverem disponibilidade e se programarem para estar aqui terão o maior prazer de serem atendidos por nossa equipe”, afirma André.
Mais segurança
Entre os empreendedores que buscaram orientação está Manuel Hilário, microempreendedor que trabalha com lanternagem, pintura e recuperação de veículos na Folha 28. Ele destaca que o apoio do Sebrae contribui para esclarecer questões relacionadas à formalização, à contratação de funcionários e à organização da atividade profissional.
“Isso tem dado abertura para a gente crescer e desenvolver o nosso profissionalismo. É de grande importância o suporte que o Sebrae tem dado para nós, como profissionais e, também, como empreendedores”.
Manuel também procurou informações sobre as possibilidades de apoio financeiro e as perspectivas para os pequenos negócios. Para ele, iniciativas que aliviam os compromissos financeiros representam um estímulo para continuar investindo na própria atividade.
SERVIÇO
O atendimento especializado ocorre durante toda a semana na Agência Regional do Sebrae, na Folha 28. As palestras com o tema “Perdão da Dívida do MEI: Quem Tem Direito e Como Fica?” estão sendo realizadas nos dias 28 e 29 de outubro, às 10h e às 16h.
Para reservar vaga nas palestras ou agendar atendimento com os consultores, os interessados devem entrar em contato pelo telefone (94) 98408-7426.