📅 Publicado em 04/09/2026 16h18
Obstruir calçadas pode gerar multa grave, cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e cobrança de R$ 195,23. O espaço destinado à circulação de pedestres não pode ser utilizado como estacionamento, depósito, exposição de mercadorias ou extensão de estabelecimentos comerciais, quando essas práticas impedem ou dificultam a passagem das pessoas.
Com objetivo educativo, o município de Parauapebas lança a campanha “Calçada Livre. Respeito que abre caminhos”. De acordo com Milton Lima, coordenador do Núcleo de Educação para o Trânsito (NET), do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), a prática de obstrução do espaço é comum na cidade e prejudica quem realmente precisa das calçadas: o pedestre.
Em entrevista ao Correio de Carajás nesta sexta-feira (4), ele destacou que a população precisa ficar atenta às regras de utilização das calçadas e à responsabilidade de preservar a circulação segura dos pedestres.
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A utilização irregular do espaço público pode ocorrer de diferentes formas, como estacionar veículos sobre o passeio, colocar produtos, placas, estruturas ou outros objetos de estabelecimentos comerciais de maneira que bloqueiem a passagem, além de ocupar o espaço destinado exclusivamente aos pedestres.
A orientação é que comerciantes e motoristas respeitem a área de circulação e mantenham a calçada livre para garantir a passagem, principalmente de pessoas com deficiência, idosos, crianças e pessoas com mobilidade reduzida.
À campanha teve início no dia 1º deste mês e seguirá com programações em setembro. A ação educativa é de iniciativa da Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), por meio do DMTT e do NET.