O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), das Promotorias de Justiça locais e do Polo Sudeste I, concluiu as atividades do projeto “Atuação Integrada e Fluxos Operacionais no Sistema de Garantia de Direitos (SGD) das Crianças e Adolescentes”. A iniciativa itinerante foi desenvolvida ao longo de 2026 com o objetivo de qualificar e estreitar a atuação das redes municipais de proteção à infância e à adolescência na região.
Ao todo, foram realizadas seis edições presenciais, beneficiando profissionais de nove municípios integrantes do Polo Sudeste I: São Geraldo do Araguaia e Piçarra: etapa inicial em 5 de fevereiro (37 participantes); Jacundá: 5 de maio (58 participantes); Rondon do Pará: 19 de junho (52 participantes); Itupiranga: 17 de julho (82 participantes); São Domingos do Araguaia: 24 de julho (77 participantes); São João do Araguaia, Palestina do Pará e Brejo Grande do Araguaia: etapa realizada em 21 de agosto (82 participantes).
No total, 388 profissionais participaram diretamente das capacitações, representando áreas essenciais como Assistência Social (CRAS e CREAS), Saúde, Educação, Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Segurança Pública e Sistema de Justiça.
Leia mais:Abordagem prática
O projeto nasceu da premissa de que a efetividade do Sistema de Garantia de Direitos exige não apenas a existência de órgãos e serviços, mas a articulação coordenada entre eles. A programação uniu conteúdos jurídicos e dinâmicas práticas, destacando:
A operacionalização da Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida): protocolos para atendimento humanizado e prevenção da revitimização e de relatos repetidos de violência;
Atendimento multidisciplinar: diferenciação e integração das funções de CRAS, CREAS e Conselhos Tutelares;
Atendimento ao adolescente em conflito com a lei e a relação entre a rede de proteção e a persecução penal; Oficinas de redação oficial: padronização da comunicação institucional para eliminar ruídos e agilizar o fluxo de informações entre os serviços.
Vínculo Regional
Os idealizadores do projeto, que participaram como palestrantes, os promotores Jane Cleide Silva Souza, Erick Ricardo de Souza Fernandes, Aline Cunha da Silva dos Reis e Jairo do Socorro dos Santos da Costa e servidores Antônio dos Santos Motta, Gesmário Silva dos Santos e Lucas Melo Camargo destacam que o fortalecimento da rede de proteção depende diretamente da capacitação conjunta dos profissionais e do alinhamento dos fluxos de atendimento. Esse vínculo unifica a linguagem entre as instituições e evita falhas de comunicação, sendo essencial para garantir respostas mais rápidas, humanas e eficazes na defesa de crianças e adolescentes.
Com a conclusão do ciclo em 2026, o MPPA reafirma seu compromisso institucional com a formação continuada, a interiorização das ações e a consolidação de redes locais preparadas para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes em todo o Estado.