A 1ª Vara Criminal de Marabá abriu inscrições para cidadãos interessados em integrar a lista geral de jurados do Tribunal do Júri para 2027. O cadastro será realizado presencialmente entre 24 de agosto e 2 de outubro de 2026, na Secretaria da 1ª Vara Criminal, no Fórum Marabá, Núcleo Cidade Nova.
Podem se inscrever pessoas com 18 anos ou mais, residentes na Comarca de Marabá, em pleno gozo dos direitos políticos e de notória idoneidade. A lista anual deverá ter pelo menos 80 jurados, conforme o Código de Processo Penal.
As inscrições devem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, no Fórum Juiz José Elias Monteiro Lopes, localizado na Rodovia Transamazônica, bairro Amapá. O interessado deve apresentar documento oficial de identificação com foto, CPF, caso o número não conste no documento, e comprovante de residência atualizado. Os documentos originais serão conferidos e, também, devem ser entregues cópias simples.
Leia mais:O serviço de jurado é considerado serviço público relevante e gera presunção de idoneidade moral. Entre os benefícios previstos estão a prioridade em caso de empate em concursos públicos, a garantia de não ter o salário descontado pelos dias de convocação e o fornecimento de certificado de participação.
A lista formada a partir do edital será válida durante todo o ano de 2027. Os cidadãos selecionados poderão ser convocados para participar das sessões do Tribunal do Júri a partir de janeiro.
Após o encerramento das inscrições, a Secretaria da Vara fará a análise dos cadastros. A lista provisória está prevista para ser publicada em 9 de outubro. Eventuais impugnações, retificações ou pedidos de exclusão ou alteração poderão ser apresentados até 9 de novembro.
A lista definitiva deverá ser homologada pela magistrada e publicada até 31 de novembro de 2026, conforme o edital. (Divulgação)
