📅 Publicado em 05/08/2026 17h48
Um contrato de R$ 9,1 milhões firmado entre o Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá (SSAM) e a empresa J.L. Construções e Serviços Ltda. para a locação de caminhões compactadores de lixo virou alvo de denúncias graves na Câmara Municipal. Na sessão ordinária desta quarta-feira (5), o vereador Marcos Paulo apresentou um dossiê apontando indícios de superfaturamento e uma manobra de quarteirização que viola frontalmente as regras do edital.
O parlamentar subiu à tribuna munido de documentos extraídos do Portal da Transparência e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O contrato em questão, oriundo do Pregão Eletrônico nº 900105/2025, prevê a locação de até 15 caminhões com motorista para a coleta de resíduos sólidos domiciliares. Cada veículo custa aos cofres públicos R$ 51.100 mensais. Atualmente, oito caminhões estão em operação nas ruas de Marabá.
A principal irregularidade apontada pelo vereador reside na propriedade da frota. O edital e o contrato (cláusula 4.2) proíbem expressamente a subcontratação do objeto. A J.L. Construções, como vencedora do certame, tem a obrigação legal de fornecer frota e estrutura próprias, assumindo integralmente os custos de operação humana (motoristas, encargos e adicionais de insalubridade e periculosidade), combustível, manutenção preventiva e corretiva, seguro e rastreamento via GPS.
Leia mais:
No entanto, o levantamento feito por Marcos Paulo revelou que os caminhões que estão circulando não pertencem à J.L. Construções. O veículo de placa SQI1I08, usado como exemplo na denúncia, está registrado em nome da GID Comercial Automotores Ltda., uma empresa sediada em Cuiabá, Mato Grosso.
“A empresa que ganha a locação é a J.L. Construções. Só que os veículos não pertencem à J.L. A gente chama isso de subcontratação, e isso é crime, é vedado no edital. A subcontratação está deixando esse contrato superfaturado”, declarou o vereador durante seu discurso.
Marcos Paulo explicou a matemática do suposto superfaturamento. Segundo pesquisa de mercado apresentada por ele, o custo real de operação de um caminhão compactador gira em torno de R$ 25 mil a R$ 30 mil. Esse valor cobre o salário de dois motoristas por caminhão (para cobrir os turnos de dia e noite), combustível, manutenção e taxas.
Como a prefeitura paga R$ 51.100 por veículo à J.L. Construções, e esta repassa a operação para a GID Comercial, a diferença de quase R$ 20 mil por caminhão estaria escoando no modelo de quarteirização.
“A J.L. não tem condições de executar, ela quarteirizou o serviço. Nós estamos pagando R$ 9 milhões para a J.L. e a titularidade de uma entidade completamente alheia ao processo licitatório é a GID Comercial. O custo desse contrato está saindo por R$ 25 a R$ 27 mil, mas a empresa ganhou por R$ 51.100. A prefeitura está pagando uma Ferrari e recebendo um Fusca de três pneus”, ironizou o parlamentar.
O vereador destacou os riscos administrativos da operação. O uso de veículos de terceiros cria uma “quarteirização oculta”, impedindo o SSAM de fiscalizar adequadamente a capacidade técnica, fiscal e trabalhista da empresa que efetivamente executa o serviço nas ruas. Existe o risco de descumprimento do edital, o que configuraria inexecução parcial ou total do contrato, sujeitando a contratada a sanções previstas na nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
Para esclarecer as suspeitas, Marcos Paulo acionou a Comissão de Transporte da Câmara Municipal, presidida pelo vereador José Nilson. Ele solicitou que o colegiado exija do SSAM e da J.L. Construções a apresentação das carteiras assinadas ou vínculos empregatícios dos 16 motoristas que operam os oito caminhões atuais, além dos comprovantes de pagamento de insalubridade e periculosidade.
O vereador também cobrou a apresentação dos cupons fiscais de abastecimento, argumentando que notas fiscais podem ser emitidas de forma genérica, enquanto o cupom comprova o abastecimento real na bomba.
O parlamentar fez questão de frisar que a intenção da denúncia não é interromper a coleta de lixo na cidade, antecipando-se a possíveis críticas da base governista. “Esse parlamento não quer de maneira nenhuma tirar ou impossibilitar a empresa de fazer a coleta de lixo. Nós estamos aqui para fiscalizar para que o dinheiro público possa ser gerenciado da melhor maneira possível. Se não houvesse a subcontratação, o município de Marabá estaria economizando na faixa de R$ 25 a R$ 30 mil reais por caminhão.”
A reportagem tentou contato com o Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá (SSAM) e com a empresa J.L. Construções e Serviços Ltda. para comentar as denúncias apresentadas no plenário da Câmara, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
