Justiça concede liberdade a mulheres presas em flagrante em Marabá

As duas mulheres presas em flagrante em Marabá por suposta prática do crime previsto no artigo 273 do Código Penal Brasileiro (CPB), tiveram a liberdade provisória concedida pela Justiça durante audiência de custódia realizada nesta quarta-feira (22). Patrícia Angélica Leite Duarte e Victoria Raynna Silva Marinho haviam sido presas por vender canetas emagrecedoras de forma “irregular”.

A reportagem do Correio de Carajás teve acesso à decisão do Plantão Judiciário da Comarca de Marabá, que homologou o auto de prisão em flagrante, mas entendeu não estarem presentes os requisitos para a conversão da prisão em preventiva, determinando a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

Na decisão, o magistrado ressaltou que, embora existam indícios de autoria e materialidade, a prisão preventiva é uma medida excepcional e somente pode ser decretada quando houver elementos concretos que demonstrem sua necessidade. O juiz também citou entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual a gravidade abstrata do delito não é suficiente para justificar a manutenção da custódia cautelar.

Procurada pela reportagem, a defesa das investigadas, formada pelos advogados Odilon Vieira e Roberto Calais, afirmou que recebeu a decisão com serenidade.

Segundo Odilon Vieira, a medida adotada pela Justiça está em conformidade com a jurisprudência das Cortes Superiores. “A decisão é justa e se harmoniza com a jurisprudência consolidada das Cortes Superiores do Brasil, que exigem fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, preservando o princípio constitucional da presunção de inocência”, declarou.

O advogado acrescentou que a defesa acompanhará os próximos desdobramentos do caso. “Agora, aguardaremos a conclusão das investigações para verificar quais iniciativas judiciais serão adotadas em defesa das acusadas”, afirmou.

O procedimento segue em fase de investigação. Caberá à autoridade policial concluir o inquérito e encaminhá-lo ao Ministério Público, que decidirá sobre eventual oferecimento de denúncia.