O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará) iniciou, em 1º de julho, a atuação dos juízes auxiliares da propaganda eleitoral para as eleições de 2026. A partir dessa data, as representações por propaganda eleitoral ajuizadas passaram a ser de competência dos juízes auxiliares.
Atualmente, as juízas auxiliares da propaganda são Carina Cátia Bastos de Senna e Marielma Ferreira Bonfim Tavares. A indicação do terceiro membro auxiliar ainda depende de definição do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Até 8 de julho de 2026, o Tribunal havia recebido 56 representações por propaganda antecipada. Desse total, quatro processos foram autuados entre 1º e 7 de julho, já sob a competência dos juízes auxiliares.
Para atender à demanda, o Tribunal estruturou a Assessoria dos Juízes Auxiliares da Propaganda, formada por nove servidoras e servidores, dos quais sete integram o Gabinete Virtual. A organização prevê três assessores para cada membro auxiliar da propaganda, sob supervisão da Assessoria de Apoio Virtual (ASAVI).
Leia mais:Integram a equipe Letiéri Vargas Paim, Gisele Carneiro Aguiar, Érica Fontenele de Souza Azulay, Larissa Gabriela Lemos Lopes Saraiva, Carlos Antonio de Barros, Viviane Costa Miranda, Fabiano de Cristo Araújo de Oliveira Júnior, Dimitri Maia Pinheiro e Camila Gonçalves Leite Barbosa Fernandes.
A mesma composição também atua na Comissão de Fiscalização da Propaganda Eleitoral na Internet (COFINT), responsável pela análise das denúncias relacionadas ao poder de polícia na internet. As demandas chegam por meio do sistema Pardal, usado para envio, triagem e encaminhamento de notícias sobre possíveis irregularidades em propaganda eleitoral envolvendo a forma e os meios de veiculação da propaganda no ambiente digital.
As atividades da Assessoria seguem até 19 de dezembro de 2026, conforme a Resolução TRE-PA nº 5.868. Já a COFINT atua até o dia seguinte ao segundo turno das eleições, se houver.
Na quarta-feira (8), foi realizada uma reunião de alinhamento entre a Secretaria Judiciária (SJ), a ASAVI, a Assessoria dos Juízes Auxiliares da Propaganda e a COFINT. O encontro tratou dos fluxos de trabalho, do uso do sistema PJe, da tramitação das denúncias a serem recebidas pelo Pardal e da padronização dos procedimentos.
As equipes atuarão na sala 405, no 4º andar do edifício-sede do TRE do Pará, em Belém, espaço anteriormente ocupado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A atuação conjunta busca conferir maior eficiência, uniformidade e segurança jurídica ao tratamento das demandas relacionadas à propaganda eleitoral, especialmente no ambiente digital. (Fonte: TRE-PA)