📅 Publicado em 03/07/2026 14h48✏️ Atualizado em 03/07/2026 15h13
Quem não é do meio jurídico talvez não tenha ideia da luta que está sendo travada para que Marabá tenha um juiz das Garantias atuando dentro da comarca, pois atualmente é Belém quem atende a essas demandas. Mas a descentralização do serviço vai trazer um ganho para muitos marabaenses. E nesta semana o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu mais um aceno neste sentido.
A audiência de conciliação que tratou do assunto foi realizada nesta semana, em Brasília-DF, entre representantes do CNJ e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), para discutir a regionalização das varas dos juízes das Garantias.
O advogado Odilon Vieira, que vem encampando essa luta, participou da reunião e avaliou o encontro como positivo. Segundo ele, o principal encaminhamento foi a concessão de um prazo, até o dia 17 de agosto, para que o TJPA apresente uma proposta concreta de interiorização do serviço. “Caso o TJPA não apresente, iremos requerer que seja colocado em sessão de julgamento”, afirma Odilon Vieira.
Leia mais:“Percebi que há um grande incentivo do Conselho Nacional de Justiça pela interiorização do serviço dos juízes das garantias”, afirmou Odilon Vieira, ao destacar a disposição do CNJ em descentralizar a atuação, atualmente concentrada em Belém.
Caso o Tribunal de Justiça não apresente uma proposta considerada efetiva, a expectativa é que o assunto seja levado ao plenário do CNJ para deliberação dos conselheiros. A decisão poderá definir, de forma concreta, a implantação do serviço no interior do Pará.
A presença do juiz das Garantias em comarcas do interior, como Marabá, é considerada fundamental porque torna as decisões judiciais mais ágeis, reduz a dependência da capital do Estado, facilita a atuação de policiais, promotores, defensores e advogados e garante que medidas urgentes sejam analisadas por um magistrado mais próximo da realidade local.
Além de ampliar o acesso à Justiça, a interiorização do juiz das garantias contribui para uma prestação jurisdicional mais eficiente e equilibrada, proporcionando maior agilidade na análise de medidas cautelares, pedidos de busca e apreensão, prisões e outras decisões da fase investigativa, beneficiando operadores do Direito e a população atendida pela Justiça.