DNIT e PRF intensificam ação educativa sobre restrição de carretas na ponte

A fase de adaptação para os motoristas de veículos pesados que trafegam por Marabá está chegando ao fim. Nos últimos dois dias, equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deflagraram uma operação educativa direcionada aos caminhoneiros para reforçar as regras de restrição de tráfego na ponte sobre o Rio Itacaiunas, localizada na rodovia BR-230. A ação ocorre a poucos dias do início da fiscalização punitiva, que passará a autuar os infratores a partir do dia 24 de junho.

A blitz educativa se concentrou em postos de combustíveis estratégicos e áreas de grande circulação de veículos de carga no município. Durante a abordagem, os agentes distribuíram materiais informativos, esclareceram dúvidas e alertaram os condutores sobre os horários em que a travessia está terminantemente proibida para veículos de grande porte, como carretas, bitrens e rodotrens.

As restrições, que entraram em vigor de forma educativa no último dia 9 de junho, determinam que esses veículos não podem circular pela ponte de segunda a sexta-feira em dois períodos críticos: das 7h às 9h e das 16h às 20h. Aos sábados, o bloqueio ocorre apenas no período da manhã, das 7h às 9h. Aos domingos e feriados, o tráfego permanece liberado em tempo integral. O objetivo imediato da medida é reduzir o peso sobre a estrutura comprometida e aliviar os severos congestionamentos que afetam a mobilidade urbana nos horários de pico.

A fase de orientação aos motoristas, sem a aplicação de multas, segue até o próximo domingo, 23 de junho. A partir de segunda-feira (24), a Polícia Rodoviária Federal dará início à fiscalização ostensiva. Motoristas de veículos de carga que forem flagrados descumprindo os horários estabelecidos estarão sujeitos a autuações por infração de trânsito.

Decisão judicial

A operação deflagrada nesta terça-feira e a própria restrição de tráfego não são iniciativas espontâneas dos órgãos de trânsito, mas sim o cumprimento de uma determinação rigorosa da Justiça Federal. Em 18 de maio, o juiz Marcelo Honorato, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá, acatou os pedidos formulados pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma Ação Civil Pública movida contra o DNIT e a União.

A ação judicial escancarou um problema que há anos assombra a população local: a deterioração progressiva e os riscos estruturais iminentes das pontes sobre o Rio Itacaiunas. A travessia é a principal artéria de ligação entre os núcleos Cidade Nova, Nova Marabá e Marabá Pioneira, impactando diretamente o cotidiano de aproximadamente 300 mil habitantes e o escoamento de riquezas do sudeste do Pará.

A decisão do magistrado estabeleceu prazos estritos. O DNIT teve 15 dias iniciais para instalar toda a sinalização horizontal e vertical necessária nas cabeceiras das pontes e ao longo da rodovia, além de criar rotas alternativas. Vencido esse prazo, iniciou-se o período de 15 dias de ações educativas — fase que se encerra na próxima semana —, culminando, por fim, na aplicação das penalidades legais pela PRF.

A restrição de tráfego é apenas uma medida paliativa para um problema de infraestrutura monumental. Na mesma decisão judicial de maio, o juiz federal exigiu que o DNIT apresentasse, em até 30 dias, um cronograma objetivo e técnico detalhando a solução definitiva para as pontes: a recuperação estrutural profunda ou a demolição e reconstrução das travessias.

O cenário projetado pelo próprio órgão federal é preocupante. O DNIT informou à Justiça que a solução definitiva exigirá cerca de 51 meses — quase quatro anos e meio — somando as fases burocráticas de licitação, elaboração de projeto e execução das obras. O juiz Marcelo Honorato alertou que esse prazo pode se estender ainda mais, citando levantamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) que demonstram o histórico de atrasos em obras do DNIT, que chegam a triplicar o tempo inicialmente previsto.

O impacto mais severo, no entanto, ainda está por vir. Durante a execução das futuras obras, que podem se arrastar por três anos, apenas uma das duas pontes deverá permanecer em funcionamento, operando em sistema de pare e siga. Para uma cidade dividida por rios e que depende visceralmente dessa travessia, a perspectiva é de um estrangulamento prolongado da mobilidade urbana.

Até que as obras definitivas saiam do papel, as restrições de horários que passam a gerar multas na próxima semana são a única barreira de proteção para prolongar a vida útil da estrutura e garantir o mínimo de fluidez para os veículos de passeio, transporte público e ambulâncias que cruzam o Rio Itacaiunas todos os dias.