📅 Publicado em 09/06/2026 17h43
O prefeito Toni Cunha vetou o Projeto de Lei nº 198/2025, que assegura às mulheres o direito de serem acompanhadas por doulas durante o trabalho de parto e pós-parto imediato nas unidades de saúde do município de Marabá. O projeto é de autoria do vereador Jammyson Pacheco, que é da base aliada do prefeito.
A decisão foi alvo de críticas durante sessão da Câmara Municipal de Marabá (CMM), quando Pacheco defendeu a derrubada do veto e questionou os argumentos apresentados pelo Poder Executivo.
Na tribuna da CMM, o vereador afirmou: “É com muita surpresa que o nosso gabinete recebeu esse veto do Poder Executivo, uma vez que é um benefício essencial e importante para as parturientes”.
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O vereador contestou as justificativas utilizadas pelo Executivo para barrar a proposta. Conforme a mensagem de veto, o projeto apresentaria supostos vícios de iniciativa e invadiria competências da União. No entanto, o parlamentar citou parecer jurídico da própria Câmara Municipal que, segundo ele, concluiu pela inexistência dessas irregularidades.
“O parecer reconhece que o projeto não cria órgãos públicos, não cria cargos, não altera a estrutura administrativa do município e não interfere na organização do Poder Executivo”, afirmou Pacheco durante seu pronunciamento.
Ainda de acordo com o vereador, a proposta se limita a assegurar direitos das parturientes, sem impor mudanças na estrutura administrativa municipal.
Ao defender a matéria, o parlamentar também destacou os benefícios da presença de doulas durante a gestação e o parto. Entre os pontos citados estão a humanização da assistência, o suporte físico e emocional às gestantes, o incentivo à amamentação, a redução de intervenções médicas e a diminuição de cesarianas consideradas desnecessárias.
Durante a sessão da CMM desta terça-feira (9), 16 vereadores participaram estavam presentes no momento da votação. Eram necessários 11 votos (dois terços) para derrubar o veto do prefeito, mas apenas 9 votaram pela derrubada do veto. Desse modo, o projeto não foi aprovado.
As doulas são profissionais que oferecem apoio físico, emocional e informativo à gestante antes, durante e após o parto. Elas não substituem médicos, enfermeiros ou parteiras e não realizam procedimentos clínicos, mas atuam para proporcionar acolhimento e suporte à mulher ao longo do processo de nascimento.