O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), realizou, nesta terça-feira (5), em Marabá, duas entregas estratégicas para o fortalecimento da legislação de execução penal e da reinserção social. A programação incluiu a ativação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), na Usina da Paz do município, e a entrega da fábrica de bloquetes no Complexo Penitenciário local.
A iniciativa consolida um modelo de política pública que integra qualificação profissional, inclusão produtiva e desenvolvimento urbano, ampliando oportunidades para pessoas privadas de liberdade e fortalecendo ações interinstitucionais.
A fábrica de bloquetes passa a integrar a política estadual de reinserção social, com foco na qualificação profissional e na ampliação de frentes de trabalho dentro do sistema prisional. O projeto segue modelo já implantado no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará, onde foram produzidos quase 206 mil blocos de concreto ao longo de seis anos.
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A unidade também integra uma rede estadual em expansão. Sete estruturas já foram implantadas, sendo quatro em operação, com 53 pessoas privadas de liberdade em atividade. O projeto prevê novas unidades nos municípios de Breves, Salinópolis, Abaetetuba e Paragominas.
Em Marabá, a estrutura é resultado da cooperação entre diferentes instituições. A Seap responde pela gestão operacional e segurança, com uso de maquinários do Programa de Capacitação Profissional (Procap). O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) atuou na articulação institucional, enquanto a Prefeitura de Marabá disponibilizou o espaço físico e garantiu o fornecimento de insumos, incluindo materiais reaproveitados, alinhando a iniciativa a práticas sustentáveis.
O titular da Seap, coronel Marco Antônio Sirotheau Corrêa Rodrigues, destacou o alcance da iniciativa. “A instalação da fábrica representa um avanço ao integrar formação profissional e cooperação entre instituições. Além de fortalecer a execução penal, o projeto contribui para a melhoria da infraestrutura urbana e amplia as oportunidades de reinserção social”, afirmou.
A operação envolve cerca de 40 custodiados dos regimes fechado e semiaberto, com capacidade de produção de até 70 mil bloquetes por mês. Os materiais serão destinados a obras de pavimentação de ruas, praças e espaços públicos, com intervenções iniciais previstas no bairro Liberdade e em agrovilas da região.
Trabalho, renda e ressocialização
Além da qualificação profissional, o projeto assegura remuneração equivalente a um salário mínimo e o benefício da remição de pena, conforme previsto na legislação. O modelo também prevê rotatividade entre os participantes, acompanhando a progressão de regime.
Representando o Executivo estadual na região, o secretário de Governo do Sul e Sudeste do Pará, João Chamon Neto, ressaltou o impacto social da iniciativa. “A ação garante trabalho aos apenados, possibilita a redução de pena e contribui diretamente para a pavimentação de vias públicas. É uma união de esforços que beneficia a população e fortalece a ressocialização”, destacou.
O prefeito de Marabá, Toni Cunha, enfatizou os ganhos sociais e econômicos da parceria. “Além da gente oferecer trabalho aos apenados, nós vamos poder ter uma mão de obra qualificada. Então é extremamente importante essa aliança entre a prefeitura, entre a Secretaria de Sistema Penitenciário do Estado Pará, para ofertar trabalho a esses homens que vão receber da prefeitura. Uma parte vai para o sustento da sua família e ao mesmo tempo, eles vão executar uma política pública importante como essa”, afirmou.
Para o interno Anderson Oliveira de Souza, a oportunidade representa um novo caminho. “Essa iniciativa mostra que estamos aptos a retornar à sociedade e contribuir de forma positiva. É uma chance de recomeçar e fazer diferente”, relatou.
O juiz Caio Berardo, coordenador geral do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário, do TJPA, destacou a importância da ação, especialmente para internos do regime fechado.
“Fazia tempo que nós pensávamos numa atividade para o interno do regime fechado. Em geral, é mais fácil com quem está no regime semi-aberto, que pela lei pode sair para fazer o trabalho externo, mas para aquele que fica no regime fechado, as oportunidades acabam sendo menores. E inspirados em outras unidades que tinham atividades semelhantes, e olhando que nós temos uma área apropriada, nada mais natural do que unir os esforços tanto do município, quanto do governo do Estado e a execução penal, responsável pela gerência de todo esse ambiente”, explicou o magistrado.
Alternativas penais e redução da reincidência
Além da fábrica, a Seap ativou a Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP), que funcionará na Usina da Paz de Marabá. A unidade integra um conjunto de ações voltadas à qualificação do acompanhamento de pessoas submetidas a medidas judiciais alternativas à prisão.
As centrais são resultado de convênio entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e a Seap, em parceria com o TJPA, com atuação de equipes multidisciplinares compostas por psicólogos e assistentes sociais. A iniciativa representa avanço significativo na consolidação da política de alternativas penais estaduais, fortalecendo a integração entre o Poder Executivo estadual e o Sistema de Justiça.
O diretor de Execução Criminal da Seap, Lucas Bellard, detalhou o processo de implantação. “A unidade de Marabá é fruto de articulação institucional e de convênio com o Ministério da Justiça, por meio da Senappen. O objetivo é garantir acompanhamento técnico qualificado às pessoas em cumprimento de medidas alternativas, com envio de relatórios ao Poder Judiciário”, explicou.
Ele informou que a iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Pena Justa, que prevê o fortalecimento das alternativas penais como estratégia para reduzir a reincidência e qualificar a porta de entrada do sistema penitenciário.
Para o juiz Caio Berardo, a CIAP marca um novo momento na política penal do Estado. “Estamos inaugurando a primeira unidade da CIAP, se Deus quiser de muitas aqui no Pará, é uma perspectiva atual em que se trabalha com a alternativa penal, com pequenas ocorrências, com crimes de menor potencial ofensivo, um público que é trabalhado individualmente, que é atendido por uma equipe técnica, é acompanhado de forma que se evite que ele prossiga nessa linha”, destacou.
Uma nova unidade da CIAP está prevista para ser implantada ainda em maio no município de Santarém, ampliando a cobertura da política no Estado.
(Agência Pará)