Uma disputa fundiária com potencial de conflito coletivo na zona rural de Marabá levou a Justiça a adotar uma postura cautelosa e priorizar a mediação antes de qualquer medida de força. Em decisão proferida nesta segunda-feira (4), o juiz Jessinei Gonçalves de Souza, da Vara Agrária, rejeitou a concessão imediata de liminar de reintegração de posse na Fazenda Entre Rios e determinou a realização de audiência de justificação prévia.
A ação foi movida por José Miranda Cruz, que alega ter sido vítima de esbulho na propriedade rural, situada em área de acesso por Parauapebas. O pedido inicial incluía a reintegração liminar da posse com uso de força policial. No entanto, ao analisar o caso, o magistrado considerou que os elementos apresentados ainda não são suficientes para uma decisão imediata.
Como medida central, o juiz designou audiência de justificação para o dia 7 de maio, às 15h30, a ser realizada na Câmara Municipal de Parauapebas. A intenção é ouvir testemunhas e reunir mais informações antes de deliberar sobre a reintegração da área.
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Na decisão, o magistrado destaca que a região possui histórico de tensões fundiárias, o que exige cautela. Segundo ele, a adoção de medidas precipitadas poderia agravar o conflito e aumentar o risco de violência, motivo pelo qual optou por privilegiar a pacificação social e a adequada instrução do processo.
Garantias aos ocupantes
Outro ponto relevante da decisão atende diretamente a manifestações do Ministério Público do Estado do Pará e da Defensoria Pública. O juiz determinou que a Polícia Militar se abstenha de impedir o fornecimento de água, alimentos e medicamentos aos ocupantes da área.
Segundo os trabalhadores rurais, a única via alternativa livre de bloqueios é precária, muito mais longa e passa perto da sede da fazenda, tornando seu uso inviável por medo de ataques.
“Chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, por meio de informações públicas, que haveria indícios de bloqueio ao acesso de água potável, alimentos, medicamentos e assistência humanitária às pessoas acampadas na Fazenda Entre Rios. Caso tais fatos estejam ocorrendo, configuram grave violação a direitos fundamentais”, disse a promotora Alexssandra Mardegan, da Promotoria Agrária de Marabá, que se posicionou pela necessidade de garantir condições mínimas de dignidade às pessoas presentes no local enquanto o conflito não é resolvido judicialmente. A manifestação do órgão também acompanhou o pedido para realização de audiência prévia, evitando uma decisão liminar sem a devida apuração dos fatos.
A decisão ainda estabelece uma série de medidas para dar andamento ao processo com urgência. Entre elas, a citação dos ocupantes, inclusive por edital quando não identificados, e a intimação de órgãos como o Incra, a Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça e entidades de direitos humanos.
Também foi determinada a participação de forças de segurança, como o Comando de Missões Especiais e o Batalhão Rural da Polícia Militar, além da disponibilização de espaço institucional para a realização da audiência.
O processo tramita com prioridade, já que o autor é idoso, e segue agora para a fase de instrução inicial, etapa que deve definir os próximos rumos do conflito pela posse da Fazenda Entre Rios.