📅 Publicado em 04/05/2026 14h23✏️ Atualizado em 04/05/2026 14h28
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) deu início, na manhã desta segunda-feira (04), no Centro de Convenções de Marabá, as atividades do projeto “Capacitação”. A iniciativa, voltada para orientações técnicas a gestores e servidores públicos de 34 municípios da região, reúne cerca de 500 inscritos em quatro dias de intensa troca de conhecimentos.
Coordenado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, o evento conta com a participação de conselheiros e servidores da Corte de Contas, além de instituições parceiras. A programação abrange temas cruciais para a administração pública, como prestação de contas, convênios, reforma tributária, licitações, obras públicas e políticas voltadas para a primeira infância.
Durante a abertura do evento, o diretor-geral da Escola de Contas Públicas, conselheiro Antonio José Guimarães, destacou que o projeto tem uma meta ousada para 2026: alcançar todos os 144 municípios paraenses. “Este ano, resolvemos realizar cinco grandes capacitações devido ao período eleitoral. Em Marabá, temos 34 municípios participando e, em junho, estaremos no Baixo Amazonas e oeste do Estado, totalizando a cobertura de todo o território paraense”, afirmou.
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O conselheiro reforçou a importância do trabalho conjunto com órgãos como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público de Contas (MPC), Assembleia Legislativa (ALEPA) e Governo do Estado.
Sobre a reforma tributária, que também está em pauta no evento, Guimarães enfatizou que é um assunto que já está em andamento e que vai impactar fortemente as administrações municipais.
“Preciso ressaltar para vocês que desde o Capacitação do ano passado que a Secretaria da Fazenda (SEFA) vem junto com a gente, atuando no sentido de explicitar como é que se fará essa reforma e quais serão os impactos nas administrações municipais. É muito importante vocês terem a administração municipal, prefeitos e suas equipes, estarem aqui para entender”.
Foco na primeira infância e eficiência
A conselheira substituta do TCMPA, Márcia Costa, ressaltou a relevância de temas atuais para a melhoria da gestão. Ela destacou a transversalidade da política de Primeira Infância, que será tema de seu curso nesta quinta-feira (7). “Falar de Primeira Infância é falar de uma política pública que tem o poder de corrigir desigualdades e transformar o futuro. O desafio é a intersetorialidade, juntando pastas como educação, saúde, esporte e assistência, além da necessária previsão orçamentária para que essas ações saiam do papel”, pontuou.
Márcia afirma que desde 2023 o Capacitação tem falado sobre essa temática, pois só assim é possível falar de uma política pública que tem o poder de corrigir desigualdades atuais e transformar o futuro.
“Está no artigo 227 da Constituição Federal, que cuidar da criança e do adolescente é prioridade absoluta e é dever de todos nós. É dever do Estado, é dever das famílias, é dever da sociedade como um todo. Então, toda a sociedade brasileira tem que ter esse compromisso, se comprometer, de fato, fazer com que essa prioridade absoluta que consta na Constituição do nosso país não seja uma mera licença poética, em que todo mundo diz que é importante. Precisamos entender a importância, mas temos que efetivamente trabalhar para que isso aconteça. Quando falamos de política pública de Primeira Infância, temos um desafio que é a política pública intersetorial. É preciso juntar as pastas como educação, saúde, assistência, segurança, esporte e lazer. Todo mundo tem que estar envolvido nisso. Essa dificuldade não é só nos municípios do Pará, mas no país inteiro. E para isso o desafio é o fortalecimento do comitê da Primeira Infância, o comitê formado com representantes de todas essas pastas. Esse é o espírito do Tribunal, esse o espírito do curso que eu vou ministrar na quinta-feira, falando sobre esse fortalecimento”, explica a palestrante.
O gestor e o “caminho certo”
Presente no evento, o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), conselheiro Luís Cunha, enfatizou a importância da busca pelo conhecimento técnico para evitar sanções. “Esse é o momento em que o Tribunal vem, estende a mão e diz ao gestor: ‘estou contigo’. Viemos para orientar e capacitar para que você não erre”, revela.
Cunha enfatizou um conselho aos prefeitos e gestores presentes no Capacitação. “Não percam a razão. Tenham sempre razão, porque quem a tem não precisa ter medo de órgão nenhum. Mas, para ter razão, tem que fazer o certo. Existem três tipos de gestores: o que faz do seu jeito e as vezes se torna arrogante, cheio de autoridade, se nega a ouvir e receber orientação. Tem o que faz de qualquer jeito e se perde completamente, e tem o que faz do jeito certo. Este terceiro é o que a gente gosta, pois dificilmente erra. E nós viemos aqui para isso, para vocês fazerem do jeito certo”.
Também presente no evento, Marcelo Fonseca, procurador geral do Ministério Público de Contas dos Municípios, explicou que o papel do controle externo vai muito além da fiscalização punitiva. “Orientar é realmente a nossa missão. Muito mais do que apontar erros, queremos ajudar a evitar problemas e contribuir para que cada município atue de forma mais eficaz. Queremos uma gestão pública mais organizada, transparente e eficiente”, declarou o procurador.
O evento acontece no Centro de Convenções de Marabá até o dia 7 de maio.
