Na Vila Bela Vista, em Conceição do Araguaia, sudeste estadual, fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), lotados na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia apreenderam 27 toneladas de bolas de moinho no valor de R$ 130.168,49. A carga saiu de Salvador-BA, com destino a empresa mineradora em Tucumã-PA, e a apreensão ocorreu na quarta-feira (29).
“Durante a análise da documentação fiscal foi verificado que a mercadoria era importada por regime de drawback. Porém, o material importado é utilizado nas atividades de mineração, não sendo possível a utilização do regime de Drawback nestes casos, pois a mercadoria importada deve retornar ao exterior em período previsto na legislação”, esclareceu o coordenador Renato Couto.
Drawback é um regime aduaneiro que permite a suspensão ou isenção de tributos sobre insumos importados utilizados na produção de bens destinados à exportação.
Foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor total de R$ 39.571,22, cobrando imposto e multa pela falta do recolhimento do Diferencial de Alíquota (Difal) ao Estado do Pará.
Máquina – Na Coordenação de Controle de Mercadorias em Trânsito de Carajás, sudeste do Estado, fiscais de receitas estaduais apreenderão, na quarta-feira (29), partes de máquina para seleção de minério. A carga foi avaliada em R$ 123.652,37. A apreensão ocorreu no posto fiscal de São Geraldo do Araguaia. A carga saiu de Itaúna/MG com destino a Barcarena/PA.
“As peças de máquinas para selecionar minério, como silos com e sem válvula guilhotina, miscelâneas, calhas e revestimentos, totalizaram aproximadamente 3,9 toneladas. Foram apresentadas quatro notas fiscais. A operação era destinada a consumidor final não contribuinte do ICMS, e neste caso é devido o recolhimento do Diferencial de Alíquotas do ICMS ao Estado do Pará, que não foi recolhido”, informou o coordenador Cicinato Oliveira.
Foi lavrado Termo de Apreensão e Depósito (TAD), no valor de R$ 25.646,42, já recolhido pelo contribuinte.
(Agência Pará)