A Comissão de Saúde da Câmara de Marabá discutiu na segunda-feira (27) a situação crítica da saúde pública no município. A reunião foi marcada por relatos emocionados de mães de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que denunciaram falhas no atendimento e cobraram a continuidade de serviços considerados essenciais para o desenvolvimento de seus filhos.
Ao final do encontro, os vereadores Ubirajara Sompré e Jimmyson Mesquita Pacheco sugeriram a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação da saúde em Marabá, com foco especial na questão das terapias para crianças autistas.
A proposta surgiu após os vereadores ouvirem relatos de mães e de profissionais de clínicas que atendem crianças com Transtorno do Espectro Autista. Segundo os depoimentos, essas clínicas estão prestes a fechar as portas porque não estão recebendo pagamento da Prefeitura para realizar as terapias.
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Durante a reunião, ficou evidente também que os problemas da saúde pública municipal vão muito além dessa questão específica, abrangendo deficiências estruturais em toda a rede de atendimento.
Durante a sessão de terça-feira (28) na Câmara, o vereador Ubirajara Sompré apresentou dados alarmantes sobre a redução de cirurgias eletivas no município. “No ano de 2024, foram realizadas mais de 1.340 cirurgias eletivas. Em 2025, sabe quantas foram? 105. Eu espero que melhorem, porque não é bonito a gente falar que é uma cidade rica, que está cheia de dinheiro na conta, com falta de medicamentos dentro dos postos de saúde”, afirmou o vereador, questionando a gestão dos recursos públicos destinados à saúde.
O vereador Márcio do São Félix, que integra a Comissão de Saúde, também se manifestou durante a sessão, destacando a importância do momento para definir a questão. “Se nós, de fato, tivermos um entendimento que isso deve acontecer, eu acho que tem que acontecer”, declarou.
Márcio do São Félix ressaltou ainda que a presença de mães atípicas e de representantes de empresas responsáveis por terapias voltadas a crianças autistas na reunião anterior foi marcada por forte comoção diante dos relatos apresentados. “Estamos falando de mães que estavam chorando na sala das comissões diante da falta de serviços essenciais para seus filhos”, afirmou.
Para que a CPI saia do discurso e vire realidade, são necessárias sete assinaturas de vereadores. O vereador Márcio do São Félix alertou para a possibilidade de que a proposta seja apenas “um blefe”, caso não avance para a formalização. “Vale dizer que são necessárias sete assinaturas para que a CPI saia do discurso e vá para o papel. Ou seja, para que essa ideia de uma comissão para investigar a saúde em Marabá não seja apenas um blefe”, ressaltou.
Questão Jurídica
A questão da saúde para crianças com Transtorno do Espectro Autista tem respaldo legal sólido. Conforme análise de especialistas, o direito à saúde é uma garantia constitucional prevista no artigo 196 da Constituição Federal. No caso específico de crianças com TEA, a proteção deve ser prioritária, conforme estabelecido no artigo 227 da Constituição Federal.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou o entendimento de que a omissão do Poder Público não pode servir de justificativa para a interrupção de tratamentos essenciais. A continuidade das terapias e o acesso a medicamentos são fundamentais para garantir a dignidade dessas famílias e o desenvolvimento adequado das crianças com autismo.